O prefeito Gilson de Souza pode sancionar nesta quarta-feira, 10, ou no mais tardar no dia seguinte, conforme antecipou na semana passada durante reunião com os construtores, o projeto de lei que regulamenta os projetos de construções de pequenos edifícios com até 4 pavimentos, em áreas com 10 metros de frente, estabelecendo as novas medidas para suas respectivas garagens. A proposta elaborada pela Prefeitura, depois de reuniões com as partes interessadas e uma audiência pública organizada no auditório da Secretaria da Educação, com mais de 200 pessoas presentes, foi discutida e aprovada na sessão ordinária dessa terça-feira da Câmara Municipal.
Ao ser informado da deliberação o prefeito Gilson de Souza disse que ficava contente com o resultado e agradeceu o empenho e compreensão de cada vereador. Observou que desde os primeiros instantes que o problema surgiu, dificultando o trâmite dos processos protocolados na Prefeitura não foram medidos esforços para se encontrar uma solução. O projeto deve retornar a Prefeitura nessa quarta-feira a tempo de ser sancionado e publicado no Diário Oficial para que entre em vigor.
Não houve alterações no conteúdo, dessa houve a redução pleiteada na medida de vagas de estacionamento de 2,30 m x 4,50 m para 2,15 m x 4,50 m para situações de projetos de edificações residenciais multifamiliar de até dois pavimentos e 4 unidades habitacionais, com estacionamento no recuo frontal, em lote com testada de 10 metros de largura, respeitadas as normas de acessibilidade estabelecida pela legislação federal e demais normas em vigor. O prazo para que os interessados regularizem seus projetos é de 180 dias, ou seja seis meses, contados da publicação.
