A gestão 2016/2017 da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) da prefeitura de Franca trabalha, sob supervisão do SIAS – Sistema Integrado de Atendimento ao Servidor –, de forma intensiva na prevenção de doenças e acidentes de trabalho. Por sua vez, o SIAS trabalha em prol da promoção da saúde e prevenção de doenças relacionadas ao trabalho, mantendo uma equipe multidisciplinar de atendimento ao servidor com Médico, Engenheiro de Segurança, Técnico da Segurança do Trabalho, Técnico de Enfermagem do Trabalho, Assistente Social, Psicóloga e Escriturário.
As ações da CIPA seguem orientações e normas do SESMT (Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho), previsto na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e regulamentado pela norma Nº 04 do Ministério do Trabalho e Emprego (MET), por sua vez a CIPA é regulamentada pela Norma Nº 05 do MET.
Existem 4 CIPAs na prefeitura, sendo uma da Secretaria da Saúde, 1 da secretaria de Serviços e Meio Ambiente, 1 da secretaria de Educação e 1 no Paço Municipal que atende ao Gabinete do Prefeito e as secretarias instaladas no local, entre elas a de Finanças, Recursos Humanos, Secretaria de Planejamento Urbano, Procuradoria Jurídica e Assessoria de Comunicação.
As CIPAs da prefeitura têm realizado várias ações objetivando cuidados especiais para os servidores, como confecção de mapas de riscos (mapeamento e esclarecimentos sobre situações e ambientes de risco à saúde e acidentes), colocação de placas de conscientização sobre o descarte correto dos objetos perfurocortantes, visitas técnicas aos diversos setores da administração pública, planejamento da SIPAT (Semana Interna de prevenção de acidentes de Trabalho) que acontece de 23 a 27 de outubro/2017, entre outras ações preventivas.
Exemplo de atuação da CIPA dentro das secretarias, por exemplo, são as ações da CIPA II, da secretaria da Saúde, que atua diretamente em todas as unidades vinculadas à pasta, entre elas: Prontos Socorros, UPAs (Unidades de Pronto Atendimento), UBSs (Unidades Básicas de Saúde), núcleos ESFs (Estratégia da Saúde da Família), SAMU, DSTs, Posto de Saúde, Casa do Diabético e Centro Oftalmológico.
- O que é a CIPA Fonte: INBEP http://blog.inbep.com.br/o-que-e-cipa/ .
A comissão interna de prevenção de acidentes ou simplesmente CIPA, trata-se de uma comissão paritária constituída por representantes dos empregados (eleitos em escrutínio secreto) e dos empregadores (designados pelo empregador), que atua na promoção à segurança e saúde dos trabalhadores. A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA é regulamentada pela norma regulamentadora nº 05, aprovada pela Portaria nº 3.214, de 08 de junho de 1978 e atualizada pela Portaria SIT Nº 247, de 12 de julho de 2011 do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE.
- O que é o SESMT Fonte: INBEP http://blog.inbep.com.br/o-papel-do-sesmt-nas-empresas/
SESMT (Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho), é constituído por profissionais da área da saúde, que têm como função principal proteger a integridade física dos trabalhadores dentro das empresas. Previsto na Consolidação das Leis do Trabalho criada em seu artigo 162, devido ao aumento de acidentes com trabalhadores, possui função de assegurar a integridade física dos operários, mas também de alertar a equipe contra novas doenças e ajudar a tomar precauções contra acidentes de pequeno porte, que podem atrapalhar o andamento da empresa e prejudicar os funcionários.
