Atendendo solicitação de moradores dos bairros adjacentes e usuários da Avenida Jaime Tellini, a Prefeitura de Franca iniciou, na manhã dessa quarta-feira 24, obra de abertura de passagem num dos canteiros da via pública, no Jardim Parati. Como existem duas creches nas imediações, nos horários de entrada e saída das crianças, o fluxo de pessoas e veículos é intenso e o novo dispositivo de ligação de uma pista à outra irá facilitar e agilizar as conversões.

     Os serviços estão sendo realizados por equipes da Emdef, abrangendo corte e construção das guias e sarjetas e aplicação de asfalto na nova passagem. De acordo com a Emdef, não haverá interrupções no tráfego nos dois sentidos da avenida.

     Equipes do Departamento de Trânsito farão as obras de sinalização e orientação aos motoristas, com destaque para observância de limite de velocidade.

     Com o intuito de melhorar o fluxo de veículos e a segurança dos condutores que entram e saem da cidade, o Departamento de Trânsito da Prefeitura de Franca, órgão ligado à Secretaria de Segurança e Cidadania do município, decidiu pela instalação de um conjunto de semáforos na Avenida Antônio Barbosa Filho – nas imediações do posto Galo Branco –, na alça de acesso para rodovia Cândido Portinari, abrangendo também a Avenida Seringueiras.

     A Secretaria de Serviços e Meio Ambiente, responsável por boa parte das obras e manutenções realizadas no município, iniciou na terça-feira 23, a instalação dos postes com os respectivos equipamentos. A ação atende reivindicação de usuários, que reclamam da dificuldade de tráfego no local, principalmente em determinados horários do dia, os ditos horários de pico.

     De acordo com informações de Orivaldo Donzelli, Secretário de Segurança e Cidadania, os semáforos devem ser acionados nos próximos dias, porém ainda não há uma data definida de início de funcionamento, pois depende da instalação de cabos elétricos, serviço de maior complexidade.

     No entanto, o secretário lembra que “o importante é que estamos em busca de uma solução para melhorar o fluxo viário nesse ponto importante de entrada e saída da cidade”. Donzelli explica também que, embora houveram vários estudos preliminares, indicando a necessidade de instalação dos dispositivos, o Departamento de Trânsito fará avaliações diárias da iniciativa, verificando se houve real e efetiva melhoria do trânsito no local.

     Depois de reunião preparatória realizada nesta terça-feira 23, na Secretaria de Segurança e Cidadania com representantes do Detran e da Polícia Militar, a Prefeitura de Franca dá a largada para as primeiras ações de campo da campanha Maio Amarelo – Atenção pela Vida, que objetiva alertar a população sobre os perigos no trânsito, objetivando a redução de acidentes.

     No encontro, ficou definido que os agentes escalados para trabalhar nas ações iniciarão as primeiras abordagens na quinta-feira 25, a partir das 10h, nos cruzamentos das avenidas Champagnat com Dr. Ismael Alonso & Alonso, e avenidas Presidente Vargas com Major Nicácio. A mobilização terá como destaque a presença do boneco inflável representando uma ‘Foca’, fortalecendo a mensagem que é o slogan da campanha: “Foca no Trânsito”.

     Concomitantemente com as abordagens, várias outras ações serão realizadas, conforme informou o Secretário Municipal de Segurança e Cidadania Orivaldo Donzelli, como a distribuição de folhetos com orientações, fixação de faixas em pontos estratégicos, mini outdoors, entre outras.

     A reunião definiu também datas e horários das próximas abordagens. Na terça-feira da próxima semana, dia 30 de maio, a partir das 17h, o trabalho será nos pontilhões da Vila São Sebastião – Rua Francisco Marques – e no pontilhão do Bairro Vicente Leporace, na Avenida Moacir Vieira Coelho. No dia 1º de junho, uma quinta-feira, também à tarde, as ações serão feitas na rotatória de ligação entre o bairro São Joaquim e o Franca Shopping.

     O Maio Amarelo – Atenção Pela Vida, é uma campanha internacional que, durante o mês de maio, realiza uma série ações para a educação e prevenção à acidentes de trânsito. No Brasil, é organizada pelo Ministério das Cidades, através do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) e surge na esteira de outras bem sucedidas iniciativas como o Outubro Rosa (em prevenção ao câncer de mama) e Novembro Azul (prevenção ao câncer de próstata).

     Em Franca, a Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Segurança e Cidadania, e em conjunto com o Detran e Polícia Militar, aderiu fortemente à campanha, que tem como slogan “Foca no Trânsito” e prepara uma série de ações em consonância com a mobilização nacional. Os símbolos da mobilização este ano são o a Foca (animal) e um fitilho amarelo para as pessoas colocarem em suas roupas. Destaque das iniciativas que virão, será um boneco inflável em forma de ‘foca’ que estará presente nos principais locais da campanha na cidade.

     A informação foi transmitida nesta sexta-feira 19, pelo Secretário Municipal de Segurança e Cidadania Orivaldo Donzelli, observando que estão sendo preparadas abordagens pontuais de motoristas e pedestres, em locais estratégicos, para a distribuição de folhetos e materiais educativos. Orivaldo destaca a parceria com o Detran e a Polícia Militar, que serão parceiros estratégicos nas ações.

     A campanha “Foca no Trânsito” tem como objetivos chamar a atenção de todas as pessoas para os cuidados mínimos no trânsito, seja ao volante ou numa simples travessia de via pública e tornar o tema “trânsito” pauta diária na vida das pessoas, estimulando a participação de toda a população, empresas, governos e entidades num esforço conjunto para diminuir os altos indíces de acidentes.

     O movimento deve ser incrementado no decorrer da semana, com ações mais ostensivas, juntamente com a divulgação institucional, já iniciada pela Prefeitura, que fixou uma série de mini outdoors em diversos pontos da cidade com alertas sobre observância à sinalização, utilização de setas nas conversões, obediência aos limites de velocidade, respeito as faixas de pedestres, lombo-faixas, entre outros cuidados.

     Para mais informações sobre a campanha em nível nacional, acessar http://www.brasil.gov.br/cidadania-e-justica/2017/04/campanha-maio-amarelo-comeca-na-proxima-terca-2 .

     A prática em oferecer gorjeta está inserida na cultura brasileira. O Procon, órgão de defesa do consumidor, tem se deparado com muitas reclamações sobre o tema, principalmente depois da nova redação da Lei 13.419, de 13 de março último. Dessa forma, o diretor do Procon/Franca Joao Vicente Miguel, empenhado em esclarecer as dúvidas e orientar bem os consumidores, debruçou sobre a legislação e esclarece algumas dessas dúvidas.

     Inicialmente, observa ele, é necessário entender o que é a “gorjeta” (normalmente cobrada sobre despesas em bares, restaurantes, pousadas, hotéis e estabelecimentos similares) sob a perspectiva da nova redação. Conforme o parágrafo 3º, do artigo 457, da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), dentro do que diz a nova legislação, que entrou em vigência no dia 13 de maio, gorjeta é toda e qualquer importância espontaneamente dada pelo cliente/consumidor ao empregado do estabelecimento e a nova redação tem por finalidade disciplinar a relação empregado/empregador, inclusive o rateio entre os trabalhadores da taxa adicional cobrada, normalmente de 10% sobre o valor da conta, a qual será distribuída segundo critérios de custeio e de rateio tratados em convenção, acordo coletivo de trabalho, ou assembleia geral de trabalhadores da categoria em questão.

     No que se refere ao Direito do Consumidor, a nova lei da gorjeta não obriga o consumidor/cliente a pagá-la, permanecendo como exercício de espontaneidade.

     No entanto, segundo o diretor do Procon/Franca, é que esse tipo de cobrança se tornou imposição ao consumidor. “Temos ouvido reclamações de consumidores que ao se negarem a pagar a gorjeta, sentem-se, muitas vezes, obrigados ou constrangidos pelos estabelecimentos sob o argumento de que mencionada cobrança ‘encontra-se respaldada por lei’, o que não é verdade, uma vez que tal cobrança não tem amparo legal, porém, é permitida, desde que se respeite a vontade, o direito do consumidor em pagá-la ou não.” O dirigente alerta também que o estabelecimento deve inserir de forma destacada na respectiva nota de consumo o valor cobrado a titulo de gorjeta.  

Vicente Miguel destaca o que diz a lei:

      “O art. 5º, inciso II, da Constituição Federal, estabelece que ‘ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei’, ou seja, respeitando o princípio da legalidade. Desta feita, valendo-se da ignorância do consumidor em relação a detalhes de ordem jurídica, os quais não são de conhecimento amplo por parte da população, o fornecedor acaba por ludibriar o consumidor/cliente no momento da apresentação da conta com o suposto pagamento da ‘gorjeta obrigatória’”. Acrescentando que “o pagamento de acréscimo pecuniário (gorjeta), em virtude da prestação de serviço, mesmo com o advento da nova Lei, possui natureza facultativa, e caracterizar sua imposição é manifesta violação ao princípio da legalidade (CF, art. 5º, II) e ao Código de Defesa do Consumidor, Lei nº. 8.078/90, artigos 6º, inc. IV; 37”

     O Procon/Franca mantém duas unidades na cidade, sendo a sede no Parque dos Pinhais e um escritório no centro, próximo ao restaurante Bom Prato.

     Informações e reclamações também podem ser feitas também pelo telefone (16) 3721-4757.