O Procon/Franca, entidade mantida pela Prefeitura Municipal e vinculada à Secretaria de Segurança e Cidadania, comemora o aniversário de 27 anos do Código de Defesa do Consumidor. O diretor da entidade no município, João Vicente Miguel, escreveu importante texto, que divulgamos abaixo, em que ressalta os benefícios que a implantação do código trouxe para a população, contribuindo de forma significativa e positiva nas relações comerciais.
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – 27 ANOS DE MELHORIAS NA VIDA DO CONSUMIDOR.
Esta é uma data festiva, pois, no dia 11 de setembro de 1990, entrava em vigência a Lei nº 8078/90, ou seja, o Código de Defesa do Consumidor. São 27 (vinte e sete) anos de caminhada e de aprimoramento, visando melhorias na Defesa e nos Interesses do Consumidor, aliás, considerada uma das leis mais expressivas para o cidadão, pautada em princípios éticos, com foco na harmonização das relações de consumo, conscientizando o consumidor na escolha de produtos e serviços.
A contar de 1990, diversas outras normas foram acrescentadas no ordenamento jurídico brasileiro como forma de consolidar a Proteção e Defesa ao Consumidor, munindo referido segmento de elementos que subsidiam ainda mais o equilíbrio na relação de consumo.
Na verdade, o Código de Defesa do Consumidor exerce papel preponderante no mercado de consumo, mormente naquilo que se refere à disseminação do conjunto de informações necessárias e indispensáveis à aquisição de produtos e/ou serviços dentro de um padrão de qualidade que venha atender as necessidades e aos anseios do consumidor.
Verifica-se que o Sistema Nacional de Proteção e Defesa do Consumidor tem conferido, através de suas ações e do conjunto de políticas ofertadas, a sedimentação desse arcabouço normativo de cunho social e de importância ímpar.
O Procon Franca SP, Órgão vinculado à Fundação Procon SP, por sua vez vinculada à Secretaria de Estado de Justiça e Defesa da Cidadania, na condição de integrante desse Sistema, tem disponibilizado um conjunto de ferramentas de acessibilidade aos consumidores locais. Para tanto, viabiliza meios para que as informações possam alcançar a população, além de impulsionar diversas maneiras de fomentar a conciliação entre consumidor e fornecedor por meio do atendimento presencial, mutirões se necessário, em suas unidades localizadas no Centro e Parque dos Pinhais, e futuramente através de canais virtuais, bem como nos mais diversos bairros do Município de Franca, utilizando-se de sua(s) unidade(s) móvel(is).
Sabemos que os meios virtuais têm contribuído de modo crescente no exercício da cidadania, e que as informações no mercado de consumo são velozmente compartilhadas, em tempo real, e evidentemente isso, sem dúvidas, resulta em impactar os modelos de negócios das empresas, na perspectiva de interagir com os consumidores, não apenas ouvindo-os, levando em conta suas argumentações, refletindo tal interação na formatação de suas ofertas no que se refere aos produtos e serviços.
É fato que podemos comemorar inúmeras conquistas e avanços nesses 27(vinte e sete) anos, e tantas outras lutas que virão nos próximos tempos, sempre com o objetivo de tornar o mercado de consumo o mais equilibrado possível.
João Vicente Miguel – Procon/Franca
