O Procon/Franca, unidade conveniada com a secretaria de Justiça de São Paulo e mantida pela Prefeitura Municipal, tem entre suas metas a orientação de consumidores e fornecedores quanto aos seus direitos e deveres, visando a adequação de ambos às normas traçadas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) e um maior equilíbrio entre as partes no mercado de consumo.
Recentemente, uma equipe de fiscalização do Procon realizou, aleatoriamente, diligências em alguns supermercados da cidade, autuando-os por irregularidades encontradas, dentre as quais: inadequação na informação quanto ao prazo de validade do produto, prazo de validade vencido, ausência do exemplar do Código de Defesa do Consumidor no estabelecimento, inadequação da informação de glúten/tabela nutricional e carne previamente moída. Por essas irregularidades, as empresas responderão ao devido processo legal administrativo.
De acordo com o diretor do Procon João Vicente Miguel, o objetivo é reforçar o cumprimento da legislação contida no Direito do Consumidor e alertar os fornecedores que a instituição está vigilante. Desse modo, informa o diretor, o órgão conta com a colaboração dos consumidores a fim de que auxiliem com informações e denúncias contra aqueles que cometem ilegalidades
O Procon se encontra à disposição dos fornecedores e consumidores para prestar informações e esclarecimentos acerca dos seus direitos e deveres, especialmente por preferir as ações preventivas, evitando-se assim todos os transtornos de autuação decorrente de eventuais irregularidades. A equipe do Procon/Franca, ressalta que se sente mais confortável em agir preventivamente do que punitivamente, contudo, como dever de ofício, deverá aplicar a lei quando se fizer necessário, de forma livre e independente.
O Procon atende em dois endereços: Alameda Vicente Leporace, 4655, e no Centro ao lado do Bom Prato, na Rua Ouvidor Freire, 2044 ou pelo fone (16) 3721 4757.
