Uma ação da Guarda Civil Municipal resultou no flagrante de dois homens realizando o descarte irregular de resíduos de construção civil e jardinagem em um terreno no Parque Moema, Região Norte da cidade.

      O caso aconteceu nesta quinta-feira, 7, e os responsáveis foram autuados por crime ambiental e deverão pagar uma multa de quase R$ 550 pela ação.
      A Guarda Civil orienta a população a contribuir para manter a cidade limpa, fazendo denúncias de descartes irregulares pelo 153, telefone (16) 3724-1033 ou pelo EcoFranca, aplicativo da Prefeitura disponível para celulares com sistemas iOS e Android. Ele possibilita que o cidadão faça denúncias sobre descarte irregular de resíduos, desmatamento, loteamento irregular, uso indevido de área pública, maus-tratos e abandono de animais.

      Após cadastro e registro da ocorrência no aplicativo, a equipe da Guarda Civil é acionada para que sejam tomadas as providências necessárias, como o registro do auto de infração ou comunicação dos fatos aos órgãos fiscalizadores, como o Ministério Público, Polícias Civil, Ambiental e CETESB. Além disso, o EcoFranca possibilita que o denunciante acompanhe o andamento da ocorrência, por meio do aplicativo.

      Para isso, o cidadão deve acessar a loja de aplicativos do seu celular e pesquisar por “EcoFranca”, ou através dos links abaixo. O download é gratuito.

• Link para App Store (iOS) -https://apps.apple.com/br/app/ecofranca/id6450018336

• Link para Play Store (Android) -https://play.google.com/store/apps/details?id=com.ecofranca

        O Procon-Franca, órgão de defesa do consumidor, realiza nesta sexta-feira, 8, ações de conscientização e orientação com relação ao protocolo ‘Não se Cale’, de proteção às mulheres. A iniciativa faz parte da campanha estadual “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher no Brasil”, que acontecerá até 11 de dezembro, contando com a participação da Secretaria Estadual de Políticas da Mulher.

     Segundo o diretor do Procon, Luiz Antônio Murari, serão realizadas blitzes em alguns estabelecimentos comerciais, tais como bares, restaurantes, casas noturnas, boates, casas e locais de eventos, empresas organizadoras de eventos, casas de espetáculos, públicos ou privados quanto a necessidade do atendimento das obrigações estabelecidas no protocolo, com base no que dispõe a legislação estadual..

     A legislação estadual (Lei nº 17621/2023) tem a finalidade de ampliar a proteção as mulheres em ocasiões de risco e violência em bares, restaurantes e similares. As regras gerais do protocolo ‘Não se Cale’ podem ser consultadas no link: https://www.mulher.sp.gov.br/naosecale/.

Semana de atendimentos

     O Procon também informa que, no dia 13, como parte da Semana do Consumidor, haverá atendimentos na praça central da cidade, das 9 às 16 horas, com orientações e distribuição de informativos. Com o suporte da Fundação Procon, a equipe de agentes permanecerá com sua base móvel na Praça Nossa Senhora da Conceição.

     Neste dois primeiros meses de atendimento, que tem sua sede localizada no Parque dos Pinhais (Alameda Vicente Leporace, 4655), o Procon-Franca registrou mais de 1,4 mil atendimentos, com destaque para questões financeiras, em torno de 12% das reclamações, aparecendo depois assuntos relacionados à telefonia.

     A repartição funciona de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas, para atendimentos presenciais. Também é possível obter informações através do telefone (16) 3721-4678 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

         A Secretaria de Segurança publicou edital no Diário Oficial do Município desta terça-feira, 6, a convocação de 11 taxistas para efetuar a inscrição municipal para execução do serviço de transporte de Táxi no município. A publicação pode ser conferida no link https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2456-06022024.pdf.

     De acordo com o edital, os candidatos relacionados deverão procurar a Prefeitura até o dia 29 de fevereiro, das 8 às 16 horas para efetuar a inscrição municipal. Os taxistas que, por alguma razão, deixarem de cumprir os prazos estabelecidos, perderão o direito à vaga e serão chamados aqueles que vieram a ser inscrever posteriormente.

      Desde 2021 já foram 16 convocações, o que fez zerar a fila de espera que antes era de 200 munícipes. Ainda restam 12 vagas abertas para quem tiver interesse em assumir um ponto de táxi. Há opções em vários pontos da cidade, como a Praça Dom Pedro, Detran (Cidade Nova), Estação, Novo Fórum e UBS do Brasilândia.

Documentação

     O atendimento para a efetivação da inscrição, pode ser feito presencialmente na Central de Atendimento da Prefeitura ou pela internet, através da Central On-line, onde a pessoa deve primeiro fazer um cadastro e obter o login.

     Os documentos necessários são RG, CPF, CNH com EAR (Exerce Atividade Remunerada); Certidão de Ações Criminais do TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo); Cópia Documento do Veículo (com no máximo 15 anos de uso e no nome do convocado); Certidão Quitação Eleitoral; Atestado Médico (Assinado por Médico do Trabalho ou Clínica do Trabalho); Comprovante Endereço e a Cópia do Edital de Convocação.

         Nesta segunda-feira, 5, a Prefeitura entregou rádios digitais para as viaturas da Guarda Civil de Franca. O novo sistema, digital, possui qualidade de áudio superior ao analógico, com uma comunicação acontece de forma clara, sem interferências como ruídos ou chiados.

     Além dos rádios que ficarão nas viaturas, uma central fixa também foi entregue, bem como uma repetidora, que permite expandir o sinal de alcance com mais qualidade.

     Outros 20 rádios que funcionavam no sistema analógico foram convertidos em digitais. Além da melhor qualidade de áudio, com o rádio digital fica inviável que a frequência seja copiada ou sofra interferência.

      O prefeito Alexandre Ferreira entregou os rádios e falou sobre os avanços da corporação. “Já foram vários investimentos nestes três anos, como novas viaturas, equipamentos, drone para monitoramento de áreas onde há o descarte irregular de lixo, viaturas de combate ao incêndio e agora estes novos rádios comunicadores digitais que vai melhor muito a qualidade da comunicação dos agentes”, disse.

     Outro investimento recente foi a Central de Monitoramento com 56 câmeras de alta resolução que monitoram pontos estratégicos da cidade e tem ajudado no esclarecimento de diversos crimes.

       Na manhã desta segunda-feira, 5, as câmeras da Central de Monitoramento da Guarda Civil flagraram um suspeito de furto de um micro-ondas. O homem de 30 anos foi visto no Centro da cidade com o objeto no Terminal Rodoviário “Ayrton Senna”, local onde foi abordado.

     De acordo com o inspetor da Guarda, Luís Fernando Fernandes, o homem já foi detido outras vezes pela prática de furtos de fiação elétrica e também no furto a um idoso, também no Centro.

     O suspeito foi conduzido à Central de Polícia Judiciária (CPJ) e o equipamento foi apreendido.

Recolha de animais

     Ainda na manhã desta segunda-feira, após receberem denúncias de animais soltos na via pública, agentes da Guarda Municipal estiveram no Jardim Paineiras e apreenderam nove cavalos que estavam soltos. No final de semana outros 3 cavalos também foram recolhidos, totalizando 12 animais em três dias.

     A legislação municipal estipula punições para os proprietários que deixam seus animais soltos na área urbana. A Guarda Civil faz aplicação da multa que pode chegar a R$ 1,4 mil, baseando-se nos dispositivos contidos nos Códigos do Meio Ambiente e de Defesa Animal.

     Uma vez recolhido ao Canil Municipal, para retirar o animal, o dono deve recolher uma taxa de estadia, cuja diária é em torno de R$ 34. Os casos de reincidência, ou seja, animais que já foram recolhidos e chipados, a Guarda Civil aplica nova multa, com o agravante de serem remetidos ao Ministério Público para outras providências judiciais.

Denúncia

      No final de semana, a Guarda Civil conseguiu identificar uma fábrica têxtil que descartou restos de confecção em um terreno na rua Manoel Jacinto Neto. Através de dados contidos em uma das sacolas, os guardas conseguiram identificar a empresa e o proprietário foi autuado.