Os motoristas, que trabalham com o transporte escolar em Franca, devem se atentar aos prazos e renovar os alvarás obrigatórios para o exercício da atividade. O alerta é da Secretaria Municipal de Segurança, responsável pela liberação da documentação.
Dos 122 condutores, 17 estão com alvarás já vencidos, sendo necessária a adequação para que continuem trabalhando, sob pena de advertência, multa, apreensão do veículo e suspensão ou cassação do registro do condutor ou da permissão. Quem deixar de fazê-lo, além de colocar em risco a segurança das pessoas transportadas, estará incorrendo à infração de trânsito.
O procedimento de renovação, que ocorre, semestralmente, deve ser feito pelo site da Prefeitura (www.franca.sp.gov.br), na Central On-Line, onde o interessado deverá efetuar o cadastro e anexar a documentação solicitada, indicando a opção ‘renovação do alvará municipal de transporte escolar’. Também há a opção de fazer o trâmite presencialmente, na Secretaria de Segurança, que fica na Alameda Vicente Leporace, 4655, Parque dos Pinhais.
Cumpridos os trâmites, o novo documento deverá ser emitido no prazo de até 3 dias úteis, contados a partir do recebimento da solicitação. Essa obrigatoriedade está disciplinada na Lei Municipal nº 6.189, de 2004, regulamentada pelo Decreto 8.749 de 2006.
