A Prefeitura de Franca publicou no último sábado, 1, no Diário Oficial do Município, edital de seleção de propostas para a apresentação e desenvolvimento de projetos ambientais em Franca, através de organizações, concessionárias de serviços públicos com atuação no meio ambiente e saneamento básico, e pessoas jurídicas da administração direta e indireta. O documento completo, feito pelo COMDEMA (Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Saneamento Básico), em conjunto com a Diretoria Administrativa do Fundo Municipal de Meio Ambiente, está disponível no link https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2315-01072023.pdf.

     Os projetos ambientais apresentados podem englobar a causa animal, natureza, saneamento e o que for relacionado a meio ambiente. O período de apresentação das propostas é de 60 dias corridos contados a partir da publicação, e deve ser preenchido no link https://forms.gle/xStQrn8NpzLXKSMN9.

     De acordo com o edital, dentre os documentos a serem protocolados, deverão constar Memoriais Descritivos e Plano de Trabalho com a forma de execução do projeto, de cumprimento de metas e descrições de quais serão os meios disponíveis a serem utilizados para a fiscalização de sua execução, além de outros documentos fundamentais que deverão constar no formulário.

     Todos os projetos serão apreciados por um comitê técnico, que avaliará e verificará as documentações e se as propostas estão de acordo com o edital. A verba para execução das iniciativas selecionadas virá do Fundo Municipal de Meio Ambiente e em consonância com o COMDEMA.

     A Prefeitura segue com frentes de trabalho de limpeza pela cidade, compreendendo os parques e praças, varrição de ruas e pinturas  de guias e sarjetas. 

    Segundo a Secretaria de Meio Ambiente, que coordena as equipes de podas, varrição e limpeza das áreas públicas, nos últimos dias, foram atendidos os bairros São Francisco, Panorama, no Jardim do Éden e Jardim Palestina, na          Região Leste; no Setor Sul, nos bairros Noêmia, Ana Dorotheia, Avenidas Champagnat e Miguel Sábio de Melo, setores da Santa Cruz e Santa Rita, a partir da Avenida Ângelo Pedro e adjacências. Também foram e continuam sendo realizados serviços de limpeza nas Avenidas Major Nicácio e São Vicente.

    Na praça, em frente ao Parque Fernando Costa, também foram feitos serviços de  limpeza, enquanto outra equipe segue trabalhando na região do Jardim Luíza, Vera Cruz e imediações. Para o restante do mês, a programação é ampla, com previsão de manutenções em, pelo menos, 41 bairros diferentes, compreendendo serviços de  podas, limpeza e raspagem das ruas e avenidas. 

 

     A Secretaria de Meio Ambiente informa também, que continua mantendo 4 equipes com caminhões e máquinas, diariamente, nas ruas realizando a recolha de materiais, que são destinados, indevidamente, nas áreas públicas mais afastadas da cidade. São restos de construções, moveis e utensílios domésticos, que deveriam ser colocados em caçambas.

     Outro serviço oferecido, gratuitamente, pela Prefeitura, é o de recolha de móveis velhos, tipo mesas, guarda-roupas, sofás e outros que as pessoas mantém em casa e pretendem descartar. Basta que liguem para o número 3711-9440, informando o tipo de material e o endereço que será agendada e feita a recolha, para destinação ao aterro municipal. 

       Um novo edital de convocação para proprietários de terrenos foi publicado pela Vigilância Sanitária, no último sábado, no Diário Oficial do Município, dando prazo de 15 dias para que providenciem a limpeza, sob pena de serem autuados, na forma contida no Código de Posturas do Município. As informações podem ser consultadas no Diário Oficial, no site da Prefeitura, pelo link https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2315-01072023.pdf , a partir da página 12.

      O prazo de 15 dias para providenciar a limpeza, passa a contar a partir da data de publicação, ficando sujeito àqueles que não cumprirem a orientação, a multa e despesas com a realização dos serviços, caso as equipes da Secretaria de Meio Ambiente tenham que realizar o trabalho. Dessa vez são mais de 60 notificações, localizadas do Parque Universitário a Vila Santa Terezinha, Vera Cruz, Jardim Santana, Aeroporto, Zanetti, Franca Polo, City Petrópolis, entre outros. 

       Com base no que estabelece o Código de Posturas, procurando proteger a população e reduzir os ambientes propícios ao surgimento de criadouros do mosquito da dengue, a Vigilância realiza, periodicamente, a intimação para que os donos de imóveis façam a limpeza.  Não havendo atendimento a Secretaria de Meio Ambiente é acionada e quando é realizado o serviço, é cobrado o valor que pode chegar a R$ 988,60 para um imóvel padrão, com área de 200 metros quadrados, sem somar a multa que o infrator fica sujeito, no valor a R$ 536,27.

     O prefeito Alexandre Ferreira recebeu em seu gabinete, na manhã desta quinta-feira, 30 membros da Cooperativa de Trabalho dos Catadores de Materiais Recicláveis (Cooperfran) para assinatura do Termo de Colaboração, que regulariza os projetos da cooperativa, em relação à coleta seletiva e estabelece valores a serem recebidos por tonelada, de acordo com o Plano de Trabalho. 

      Participaram da assinatura, o secretário de Meio Ambiente, Rui Engrácia Garcia Caluz, a presidente da Cooperfran, Diana Angélica de Bastos e os cooperados. O Termo de Colaboração tem como objetivos gerais, o gerenciamento da unidade onde é feita a triagem e processamento, no Distrito Industrial, em local cedido pela Prefeitura. Eles serão responsáveis pelo processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos e reutilizáveis, desenvolvimento sustentável para minimizar os efeitos negativos da geração de resíduos sólidos. Com isso, será possível gerar trabalho e renda para os catadores.

    Criada em 2001, a cooperativa tem nesta lei uma oportunidade de reciclar e ter mais rendimentos, já que o município transferirá a Cooperfran, o valor total de R$ 163,15 por tonelada, o maior já proposto. Em nome da cooperativa,  Diana falou sobre a importância desse cuidado da Prefeitura com os catadores e com o meio ambiente. “Estamos subindo degraus com isso e temos um sentimento de gratidão muito grande. Nunca tivemos oportunidade como agora, inclusive de desempenharmos esse trabalho juntos”, disse.

    O prefeito Alexandre Ferreira enfatizou o desenvolvimento dessa política pública com a Cooperfran. “A cooperativa cuida do meio ambiente através desse trabalho e ainda proporcionamos a essas pessoas uma condição melhor de vida, com maior renda e oportunidades, com cursos de capacitação e inclusão no mercado de trabalho”, disse.

 

 

    Ainda durante a assinatura do Termo de Colaboração, o prefeito ressaltou a importância da população utilizar os Ecopontos. O do City Petrópolis já está em pleno funcionamento de segunda a sábado, das 7 às 19 horas e aos domingos, das 8h às 14 horas, e é essa possibilidade. “É proibido descartar lixo em terrenos e outros locais. Há multa e estamos com fiscalização, junto à Guarda Civil Municipal, então estamos dando às pessoas os locais corretos para isso. São os ecopontos. Você chega lá e deixa os entulhos, inservíveis e recicláveis e não prejudica o meio ambiente”.

    Atualmente, Franca recolhe em torno de 6 a 8 toneladas de recicláveis, mas tem potencial para dobrar esse montante, se houver uma efetiva colaboração dos moradores. Para ampliar esse número e evitar o descarte irregular, a Secretaria de Meio Ambiente iniciou o processo de construção de locais adequados. O primeiro deles é o ecoponto do City Petrópolis, na Avenida São Pedro, 1.200, que recebe resíduos como os de construção civil (entulhos, tijolos e telhas); inservíveis (cama, sofá, móveis e guarda-roupa) e recicláveis (papel, papelão, vidro, metal e isopor), e é administrado pela Cooperfran, que venceu o chamamento público.

     Nesta primeira fase do programa de Ecopontos de Franca, a Prefeitura construirá mais três unidades, nos Jardins Luíza (em licitação), Portinari e Esmeralda. Segundo o prefeito, a previsão é construir mais quatro até o final do ano que vem, totalizando oito ecopontos pela cidade.

     Uma iniciativa da Prefeitura de Franca, com apoio do Centro Universitário Municipal de Franca (Uni-Facef) e o Ministério Público do Estado de São Paulo, resultou na criação de um aplicativo capaz de denunciar diversas ocorrências ligadas ao meio ambiente. O EcoFranca, disponível para celulares com sistemas iOS e Android, já está em pleno funcionamento.

     O aplicativo possibilita que o cidadão faça denúncias sobre descarte irregular de resíduos, desmatamento, loteamento irregular, uso indevido de área pública, maus-tratos e abandono de animais. 

     Após cadastro e registro da ocorrência no aplicativo, a equipe da Guarda Civil é acionada para que sejam tomadas as providências necessárias, como o registro do auto de infração ou comunicação dos fatos aos órgãos fiscalizadores, como o Ministério Público, Polícias Civil,  Ambiental e CETESB. 

      Além disso, o EcoFranca possibilita que o denunciante acompanhe o andamento da ocorrência, por meio do aplicativo.

     O EcoFranca foi desenvolvido por universitários da Facef, em um evento chamado Hackathon, em parceria com a Prefeitura. O tema do evento foi Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo e a equipe vencedora desenvolveu o aplicativo EcoFranca. O aplicativo foi repassado à Prefeitura e, após ajustes feitos pelo Departamento de Tecnologia da Informação, ficou disponível.

Para realizar o download, o cidadão deve acessar a loja de aplicativos do seu celular e pesquisar por “EcoFranca”, ou através dos links abaixo. O download é gratuito.

• Link para App Store (iOS) - https://apps.apple.com/br/app/ecofranca/id6450018336

• Link para Play Store (Android) - https://play.google.com/store/apps/details?id=com.ecofranca