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Imunidade para Imóveis de Uso Por Templos de Qualquer Culto - Imóveis Não Locados

Antes de prosseguir com o pedido, verifique a documentação necessária abaixo:

 

• Requerimento de reconhecimento de imunidade assinado pelo proprietário do imóvel ou representante legalmente constituído. Clique aqui e baixe o requerimento.

• Documento Constitutivo do templo ou CNPJ da entidade religiosa;

• Contrato de compra e venda, escritura ou certidão de matrícula do imóvel;

• Declaração de que o imóvel é utilizado como templo religioso.

 

Observações:

O acompanhamento do pedido deverá ser feito pela Internet em www.franca.sp.gov.br na aba SERVIÇOS, opção CONSULTAR PROCESSO, mediante senha fornecida no ato do Protocolo.

 

Como solicitar?

 

1. Acesse a Central Online, clique em Registre-se e faça uma conta.

2. Faça o login no sistema

3. Clique em Protocolo

4. Selecione o assunto IMUNIDADE DE IPTU PARA ENTIDADES DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL; PARTIDO POLÍTICOS, TEMPLOS DE QUALQUER CULTO

5. Junte os documentos necessários.

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