A secretaria de Ação Social do município orienta os usuários e particularmente os familiares que estão com idosos em instituições de assistência, beneficiários do Serviço de Acolhimento a Idosos, na modalidade Proteção Social de Alta Complexidade, que ao contrário de algumas informações desencontradas surgidas recentemente, não existe o risco de comprometimento desses atendimentos. O que de fato ocorre é que algumas normas legais obrigatoriamente precisam ser observadas, especialmente previstas na Lei 13.019, sob pena do agente público responder por essa prática.
E a inabilitação de algumas instituições no recente chamamento público, deu-se em razão de documentação incompleta. Nesse sentido elas foram cientificadas de tais ocorrências e terão um novo prazo para regularização, podendo e havendo interesse, continuar prestando os serviços que tinham sob a sua responsabilidade. E mais que isso, independentemente dessa situação, já existe uma posição da Prefeitura de aditar emergencialmente os contratos em vigor, a exemplo do que será feito com as Creches, para que todos se regularizem conforme as exigências legais.
E para aquelas situações em que não houver a disposição em continuar, as instituições deverão comunicar o Poder Público com a necessária antecedência que outras alternativas serão buscadas, observou o secretário de Ação Social, Vanderlei Martins Tristão. Ele deixou claro ‘que ninguém ficará sem atendimento e nem será deixado na rua’. Para tanto as medidas administrativas vem sendo tomadas para que o trabalho continue e ninguém fique prejudicado no seu atendimento.
Por fim o secretário de Ação Social reiterou a disposição pessoal do prefeito Gilson de Souza para o diálogo e busca de alternativas, inclusive participando de reuniões e ouvindo as ponderações. Sobre os pleitos de aumento dos repasses, ele não está irredutível, apenas pediu um prazo até o começo de 2018 para avaliar o comportamento das receitas e voltar a conversar, portanto, não está contrário a esse pleito.
A título de conhecimento, informou o secretário de Ação Social que este ano a Prefeitura está investimento algo em torno de R$ 20 milhões para o custeio dos serviços de assistência oferecidos pelas entidades, com previsão de subir para R$ 30 milhões em 2018. Segundo ele isso representa quase a metade dos R$ 62 milhões anunciados pelo Governo Federal para os mais de 5,5 mil municípios de todo o País.
