Está marcada para esta terça-feira, 15, a partir das 8 h, a Assembleia Eleitoral do Conselho de Pessoas com Deficiência (CMPCD). Ela será realizada no auditório da secretaria de Ação Social, na Av. Champgnat, 1750, para a qual estão convocados os membros da Sociedade Civil, para a finalidade de escolherem os representantes das Entidades de Atendimentos às PcDs e também de usuários, titulares e respectivos suplentes, eleitos entre os seus pares.
Durante essa assembleia um dos objetivos é discutir e compor o Colegiado do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de Franca - CMPCD, gestão 2017-2019, nos termos do Artigo 4º, inciso II, alíneas a, b, c, d, e, f e h da Lei Municipal N°. 8444/2016, conforme segue, sendo:
- 1 (um) representante do segmento da pessoa com deficiência física;
- 1 segmento da pessoa com deficiência visual;
- 1 segmento da pessoa com deficiência auditiva;
- 1 representante do segmento da pessoa com deficiência intelectual;
- 1 representante do segmento da pessoa com deficiência múltipla;
- 1 representante das entidades não governamentais, prestadoras de serviços às pessoas com deficiência;
- 2 representantes de usuários com deficiência.
Ressalte-se, que a cada representante titular, eleito entre seus pares, corresponderá a eleição dos suplentes. As Pessoas com Deficiência, representantes da Sociedade Civil do Segmento de “Usuários” serão escolhidas por eleição e não poderão ter nenhum vínculo com o Poder Público, devendo ser obrigatoriamente Pessoa com Deficiência, comprovada por laudo contendo o CID (Código Internacional de Doenças).
Inicialmente, antecedendo a abertura dos trabalhos, com prazo de 15 minutos, os pretendentes candidatos e eleitores deverão se inscrever, seguindo-se a leitura da resolução que dispõe sobre a renovação geral do colegiado para a gestão 2017-2019, instalando-se a assembleia. Será aberto um espaço para apresentação dos participantes e esclarecimentos gerais sobre as atribuições do Conselho, relata a presidente Viviane Cristina Vaz Ribeiro.
Outras informações podem ser obtidas no tel. 3711-9318.
