A Secretaria de Ação Social iniciou os procedimentos para a implantação do Cartão Alimentação Social, com a publicação na edição do Diário Oficial desta quinta-feira, do edital de abertura de licitação para a contratação de empresa especializada para a emissão dos cartões.
As empresas interessadas em participar do pregão eletrônico deverão apresentar as propostas até às 9h, do dia 27, deste mês, cuja abertura dos envelopes será feita na sequência.
O vencedor do certame terá a responsabilidade de gerenciar, emitir, distribuir e efetuar toda a administração do Cartão Alimentação Social por um ano, podendo ser prorrogado por igual prazo. O investimento para o período de agosto a dezembro deste ano será superior a R$ 1,623 milhão, incluindo a taxa de administração para o fornecimento de 10 mil cartões.
Gislaine Liporoni Peres, secretária de Ação Social, explicou que os cartões irão substituir, de forma gradativa, as cestas básicas e serão concedidos para as famílias em situação de vulnerabilidade e risco social.
Segundo ela, a mudança irá representar uma economia para os cofres públicos, tendo em vista que a Prefeitura deixará de ter despesas como a logística de entrega e a necessidade de mobilização de servidores para a distribuição das cestas de alimentos.
De acordo com a lei municipal 9.036, de 15 de junho, deste ano, aprovada pela Câmara Municipal, que altera os dispositivos da lei nº 7.927, de 20 de setembro de 2013, que regulamenta a concessão de Benefícios Eventuais da Política Pública de Assistência Social, o Cartão Alimentação Social terá caráter emergencial, por um período de até seis meses, no valor de R$ 161,95, o que corresponde a 2,5 UFMF (Unidade Fiscal do Município de Franca), cujo valor é de R$ 64,78, neste ano.
Poderão ser beneficiadas, mediante prévio e favorável parecer técnico de assistente social dos CRAS e CREAS, as pessoas que não têm condições de suprir a subsistência de sua família, caracterizando-se num suporte para reconstruir sua autonomia, num momento de vulnerabilidade e de risco social. Os contemplados deverão atender aos critérios sociais estabelecidos para o Benefício Cesta Básica, como prioritariamente, às famílias sem e/ou baixa renda, que possuem entre seus membros, crianças ou adolescentes, idosos, deficientes e gestantes, com destaque para as pessoas que não receberem cestas de alimentos, nos últimos meses. O cartão auxílio alimentação será fornecido aos beneficiários com uma única carga, com validade de até seis meses, possibilitando recargas. Será entregue bloqueado, sendo que o desbloqueio deverá ser efetuado pelo usuário, através de central de atendimento eletrônico disponibilizado pela contratada ou por ocasião da primeira compra, por meio de senha pessoal e intransferível, por questões de segurança.
O Prefeito Alexandre Ferreira destacou que a Prefeitura já promoveu, neste ano, a realização de três mutirões para a entrega de cestas básicas, beneficiando cerca de 18 mil pessoas e a criação do Cartão Alimentação Social, vai facilitar ainda mais o acesso da população aos alimentos, que poderá comprar os produtos, diretamente, nos supermercados próximos a suas casas, evitando o deslocamento para a retirada de cestas básicas. Outra questão importante que foi observada pelo prefeito, foi o estímulo e o fortalecimento da economia francana, tendo em vista que o dinheiro será investido na cidade e não mais, em empresas fornecedoras de cestas de alimentos de outros municípios.
A empresa vencedora da licitação deverá ainda possuir, de imediato, na cidade, uma rede de no mínimo 50 estabelecimentos comerciais de um total de 100, distribuídos entre os diversos bairros e credenciados para fornecimento de alimentos e possuir maior abrangência de produtos na maior variedade possível, tais como: supermercados, hipermercados, armazéns, mercearias, açougues, peixarias, hortimercados, comércio de laticínios e ou frios, panificadoras e similares para atendimento da população cadastrada na Secretaria de Ação Social.
