O Governo Municipal, através da Secretaria de Ação Social e em parceria com a UniFacef, deu início nesta semana à campanha contra o ato de dar esmola. Com argumentos fortes, a ação tem objetivo de conscientizar os cidadãos sobre o (mau) hábito de se dar dinheiro aos pedintes, que se multiplicam pelas ruas da cidade e cuja opção de nelas permanecer, segundo a campanha, vem também da condição de “financiamento” que conseguem junto à população através da esmola.

     O secretário de Ação Social Edgar Ajax Filho reconhece que não é uma tarefa fácil dissuadir as pessoas de darem esmolas. “Sabemos que é difícil conscientizar as pessoas de evitarem dar esmolas, pois estamos, de certo modo, coibindo uma ação de compaixão que se pensa humanitária, mas não é, pois prejudica a ação assistencial que tem condições de recuperar e oferecer um futuro digno ao pedinte, ao contrário da esmola, que financia a permanência dele nas ruas”, alerta o secretário, um dos idealizadores da campanha.

     Veja algumas justificativas da Secretaria que embasam a iniciativa:

- Dar esmola incentiva o pedinte a continuar nas ruas;

- A esmola pode ser utilizada para comprar bebidas alcoólicas e ou outras drogas;

- Cria-se um mercado de esmola, atraindo mais pedintes;

- Ao receber a esmola, o pedinte não aceita apoio da Ação Social.

     A campanha será feita em escolas, instituições, nas ruas, bares, enfim, vai ao encontro do cidadão através da distribuição de panfletos e divulgação pela imprensa e plataformas de comunicação da prefeitura. De acordo com o secretário não tem data definida para acabar.  “Temos convicção de que o melhor para o pedinte ou morador em condição de rua não é a esmola, e sim a assistência social que o governo municipal e várias entidades da sociedade civil disponibilizam gratuitamente para esse cidadão, para que ele possa efetivamente ser reintegrado à sociedade”, finaliza Ajax Filho. 

     No sábado 22, o plenário da Câmara Municipal de Franca foi palco do 1º Encontro da Associação dos Pais e Amigos do Autista, oportunidade em que diversos profissionais e autoridades debateram e trocaram informações sobre o assunto. Várias palestras foram proferidas, transmitindo aos presentes profundos conhecimentos sobre a Síndrome do Autismo.

     Franca já tem trabalhado em prol do reconhecimento e atendimento ao autista. Dentre as ações, consta a criação da Semana Municipal de Conscientização do Autismo (instituída por lei em 2013), comemorada anualmente na 1ª semana de abril, aproveitando o Dia Mundial da Conscientização do Autismo, celebrado no dia 2 do mesmo mês.

     Convidado pela diretoria da associação, o prefeito Gílson de Souza esteve presente ao encontro, manifestando todo apoio e disposição de contribuir com a consolidação da entidade. O chefe do Executivo mencionou algumas ações praticadas no âmbito local pela Secretaria Municipal da Educação, com destaque para a possibilidade de o Governo Municipal oferecer uma área para capacitações direcionadas e especializadas para os autistas – o assunto foi tema de reunião, nesta segunda 24 de julho, entre o presidente da associação Harley Guirão e a coordenadora do Núcleo de Gestão e Educação Especial da Secretaria de Educação Regina Hanna.

     De acordo com Harley, a associação conta com a contribuição voluntária de uma profissional habilitada que conduziria os trabalhos no novo espaço.

    O presidente da Associação observou que o encontro de sábado foi muito útil e a participação dos profissionais enriqueceu o entendimento sobre o Autismo, esclarecendo como as pessoas com a síndrome podem ser tratadas.

     Além do prefeito Gilson de Souza, participaram da reunião o secretário de Ação Social Edgar Ajax Filho e a coordenadora Regina Hanna, da Secretaria Municipal da Educação.

      O CMPCD (Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência) realiza na terça-feira 24, importante reunião com entidades e instituições de atendimento às pessoas que buscam colocação no mercado de trabalho. O encontro, organizado em conjunto com o Ministério Público do Trabalho, tratará do tema “Inclusão Produtiva”, e ocorre a partir das 13h, no Auditório da Secretaria Municipal de Ação Social, na Avenida Champagnat, 1750, Centro.

     O auditor fiscal Fernando Miguel da Silva, disse que um dos objetivos é alinhar os encaminhamentos dos que buscam uma colocação, de maneira que a pessoa, na condição de deficiente, saiba o local onde procurar e as empresas tenham um canal adequado para seus encaminhamentos. Atualmente, o PAT (Posto de Atendimento ao Trabalhador), está desempenhando esse papel, mas a intenção é envolver os CRAS (Centros de Referência em Assistência), APAE, Centro de Educação Integrada e outras entidades que oferecem assistência às pessoas com limitações.

     A presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, Viviane Cristina Silva Vaz Ribeiro ressalta que todos os segmentos estão convidados e devem participar, destacando a importância de tornar mais fácil o acesso das pessoas com deficiência que desejam se empregar e, ao mesmo tempo, oferecendo um canal específico para que as empresas possam encontrar mão de obra, atendendo as exigências das leis de cotas e as necessidades desse público, incluindo o menor aprendiz. Outras informações pelo telefone (16) 3711-9318.

     A Câmara Municipal de Franca foi palco no último sábado 22, a partir das 9h, do 1º Encontro da Associação de Pais e Amigos do Autista, reunindo autoridades, familiares e o público interessado em conhecer mais sobre o tema.

    Na ocasião foram apresentadas 4 palestras, com a participação de especialistas voluntários, que expuseram sobre os conceitos corretos da Síndrome do Autismo e compartilharam informações com o público presente.

    A Associação dos Pais e Amigos do Autista foi constituída em maio deste ano, e está em fase de identificação das famílias e cadastramento de associados. Estima-se que existam na cidade em torno de 200 pessoas com a Síndrome do Autismo. Um dos objetivos da associação é integrar as famílias dos autistas, oferecendo a elas assistência especializada.

    Segundo o presidente da associação Harley Guirão, a diretoria está empenhada em obter um espaço próprio para as reuniões e atividades voltadas para a formação de pessoas habilitadas para lidarem com o autista. “Já contamos com o compromisso de profissionais voluntários que pretendem dedicar parte de seu tempo para oferecer capacitação aos familiares e pessoas que tenham interesse”, informa o presidente.

O que é o Autismo ou TEA (Transtorno do Espectro Autista)

     O TEA (Transtorno do Espectro Autista) é uma condição geral para um grupo de desordens complexas do desenvolvimento do cérebro, antes, durante ou logo após o nascimento. Esses distúrbios se caracterizam pela dificuldade na comunicação social e comportamentos repetitivos. Embora todas as pessoas com TEA partilhem essas dificuldades, cada uma será delas será afetada com intensidades diferentes. Assim, essas diferenças podem existir desde o nascimento e serem óbvias para todos; ou podem ser mais sutis e tornarem-se mais visíveis ao longo do desenvolvimento.

     O Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de Franca – CMPCD convoca os membros da Sociedade Civil para participarem da Assembleia Eleitoral, que acontece no dia 15 de agosto, às 8h, na Sede do Conselho, sito a Avenida Champagnat, 1750 – Centro – Franca. A eleição será para escolha dos Representantes das Entidades de Atendimentos às PcDs (Pessoas com Deficiência) e também de Usuários, titulares e respectivos suplentes, eleitos entre os seus pares, objetivando compor o Colegiado do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de Franca - CMPCD, gestão 2017-2019, nos termos do Artigo 4º, inciso II, alíneas a, b, c, d, e, f e h  da Lei Municipal N°. 8444/2016, conforme segue:

- 1 (um) representante do segmento da pessoa com deficiência física;

- 1 (um) representante do segmento da pessoa com deficiência visual;

- 1 (um) representante do segmento da pessoa com deficiência auditiva;

- 1 (um) representante do segmento da pessoa com deficiência intelectual;

- 1 (um) representante do segmento da pessoa com deficiência múltipla;

- 1 (um) representante das entidades não governamentais, prestadoras de serviços às pessoas com deficiência;

- 2  (dois) representantes de usuários com deficiência. 

     A cada representante Titular, eleito entre seus pares, corresponderá a eleição dos suplentes.

     Consideram-se como representantes da Sociedade Civil as entidades de  atendimento, assessoramento, defesa e garantia de direitos, bem como os Movimentos Sociais, sem fins lucrativos, ligados às Pessoas Com Deficiência, organizados ou não sob a forma de associações, fóruns, redes, grupos ou outras denominações sob diferentes formas de constituição jurídica, política ou social.

     As Pessoas com Deficiência, representantes da Sociedade Civil do segmento de “Usuários” serão escolhidas por eleição e não poderão ter nenhum vínculo com o Poder Público, devendo ser obrigatoriamente Pessoa com Deficiência, comprovada por laudo contendo o CID (Código Internacional de Doenças).

    Cada Pessoa com Deficiência comprovada por laudo contendo o CID, representante do segmento de “Usuários” de que trata a alínea “h” do inciso II da Lei em epígrafe, presente no dia da eleição, poderá se candidatar para a Assembleia Eleitoral especialmente convocada pelo CMPCD para este fim, podendo votar e ser votado entre seus pares, e não poderá ter nenhum vínculo com o Poder Público.

    Cada representante dos segmentos de que tratam as alíneas “a”, “b”, “c”, “d”, “e” e “f” do inciso II da Lei em epígrafe, presente no dia da eleição, poderá se candidatar para a Assembleia Eleitoral especialmente convocada pelo CMPCD para este fim, podendo votar e ser votado, no segmento no qual pertencem, entre seus pares.

    Cada entidade de atendimento, assessoramento,  defesa e garantia  de direitos, bem como os Movimentos Sociais ligados às Pessoas com Deficiência,  poderão se candidatar a, no máximo, 2 (dois) segmentos representativos da Sociedade Civil, na Assembleia Pública de eleição especialmente convocada pelo CMPCD  para este fim.

    Será admitido apenas um voto por Entidade de atendimento, assessoramento, defesa e garantia de direitos, bem como os Movimentos Sociais ligados às Pessoas com Deficiência participantes, respeitando a sua condição de participante candidato ou eleitor.

    Será eleitor na assembleia dos representantes da sociedade civil dos segmentos constantes nas alíneas “a“, “b“, ”c”, “d”, “e” e “f” do inciso II do artigo 4º da Lei 8.444/2016, os representantes presentes no dia da eleição, indicados formalmente pelas Entidades, através de ofício assinado pelo representante legal da Entidade, endereçado ao CMPCD, sendo que os referidos eleitores poderão apenas votar entre seus pares, ou seja, dentro do segmento no qual pertencem.

    Será eleitor na assembleia dos representantes da sociedade civil do segmento de “Usuários”, constante na alínea “h” do inciso II do artigo 4º da Lei 8.444/2016, as Pessoas com Deficiência comprovada por laudo contendo o CID presentes no dia da eleição, podendo apenas votar entre seus pares.

    Os requisitos para representação dos Segmentos, na qualidade de candidato (a), na Assembleia Eleitoral 2017 são:

I - Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;

II – Apresentar o Título de Eleitor das zonas eleitorais do município de Franca, sendo elas: 46ª e 291ª;

III – Apresentar documento com foto (RG, CPF ou CNH);

IV - Residir em Franca, por no mínimo 01 (um) ano, mediante comprovação através da conta de água, energia, telefone, correspondência, auto declaração etc. 

V - Ter interesse, afinidade e identificação com a defesa da causa das Pessoas com Deficiência;

VI - Ter reconhecida idoneidade moral quando na qualidade de candidato (a), mediante apresentação do Atestado de Antecedente Criminal atualizado;

VII - Ter disponibilidade para participar das atividades do Conselho, bem como para as atribuições que lhe forem conferidas;

VIII – Apresentar a indicação formal da Entidade

IX - Apresentar o Laudo Médico, contendo o CID

X - Atender todos os critérios estabelecidos na Resolução Nº. 01/2017.

    Os requisitos para representação dos Segmentos, na qualidade de eleitor (a), na Assembleia Eleitoral 2017 são:

I – Ter Idade mínima de 16 (dezesseis) anos;

II - Apresentar o Título de Eleitor das zonas eleitorais do município de Franca, sendo elas: 46ª e 291ª;

III - Apresentar documento com foto (RG, CPF OU CNH);

IV - Apresentar a indicação formal da Entidade

V - Apresentar o Laudo Médico, contendo o CID

VI - Atender todos os critérios estabelecidos na Resolução nº 01/2017.

    A Assembleia Eleitoral será dividida em três momentos:

    §1º - 1º momento: Inscrição / Credenciamento dos (as) candidatos/eleitores e dos eleitores até 15 (quinze) minutos após o início.

    §2º - 2º momento: Instalação da Assembleia Eleitoral pela Comissão Eleitoral do CMPCD:

I -  Abertura da Assembleia Eleitoral pela Comissão Eleitoral do CMPCD;

II - Leitura da Resolução nº 01/2017 do CMPCD que dispõe sobre a Renovação Geral do Colegiado para a Gestão 2017-2019;

III - Apresentação dos participantes;

IV - Esclarecimento sobre as atribuições do Conselho e perfil dos Conselheiros, pela Comissão Eleitoral do CMPCD;

V - Apresentação dos candidatos/eleitores credenciados à Assembleia Eleitoral;

VI - Apresentação dos candidatos/eleitores (cada candidato terá o prazo de até 1 minuto para falar perante a Assembleia Eleitoral sobre suas propostas e candidatura);

VII - Divulgação do número de Pessoas com Deficiência votantes (candidatos/eleitores e os eleitores), após verificação da lista de presença e do credenciamento;

VIII - Votação secreta, sendo um voto por Pessoa / Entidade.

    §3º - 3º Momento: Apuração dos votos:

I -  A apuração dos votos terá início imediatamente após a conclusão da votação de todos os candidatos/eleitores e os eleitores credenciados e presentes no local de votação;

II - A Assembleia elegerá os representantes da Sociedade Civil,  sendo que os mais votados serão os titulares e os seguintes, os  suplentes;

III - No caso de empate quando da apuração dos votos, o desempate será pelo(a) candidato(a) com maior idade, situação a ser comprovada no ato da Assembleia com a apresentação do documento com foto;

IV - O resultado será proclamado ao final da Assembleia Eleitoral.

    § 4º – O candidato/eleitor e os eleitores que não se fizerem presentes na hora, data e local da Assembleia Eleitoral estarão automaticamente excluídos do processo, salvo se se fizerem representados mediante procuração.

    § 5º – A Comissão Eleitoral do CMPCD lavrará a Ata da Assembleia Eleitoral, indicando o número de candidatos/eleitores e dos eleitores participantes e o resultado da eleição dos membros titulares e suplentes, em cada segmento.

    O Processo para Renovação Geral do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de Franca - CMPCD para a gestão 2017/2019, obedecerá o seguinte calendário:

    As reuniões ordinárias do CMPCD ocorrem mensalmente, na primeira terça - feira de cada mês, das 8h às 10h, na sede do Conselho sito à av. Champagnat, 1750 – Centro – Franca/SP, e, extraordinariamente sempre que necessário.

    Mais informações podem ser obtidas no Conselho Municipal, sediado na secretaria Ação Social, pelo telefone (16) 3711-9318.