O Comitê Gestor Intersetorial do Programa Renda Franca publicou nesta quarta-feira, 9, no Diário Oficial do Município, a lista contendo a pré-classificação dos candidatos aptos para a segunda etapa do Programa Renda Franca, cujas inscrições foram realizadas em maio.

     No edital divulgado, consta a relação, por ordem de classificação, das 423 pessoas pré-habilitadas, bem como a lista dos candidatos que foram desclassificados, por não atenderem aos critérios sociais do programa previstos na legislação municipal.

      O candidato que discordar do resultado divulgado, poderá apresentar recurso individual, no prazo de cinco dias corridos, contados a partir desta quarta-feira até às 23h59 do próximo dia 13, exclusivamente, de forma “on-line”, diretamente, na área do inscrito no site https://rendafranca.franca.sp.gov.br/home, nos termos do Artigo 11 do Decreto Municipal nº11.215/2021, contendo a indicação precisa do motivo pelo qual se julga prejudicado e devidamente fundamentado para avaliação do Comitê Gestor Intersetorial.

       O resultado da análise dos recursos, a divulgação final da classificação do programa, além das próximas etapas serão divulgados na próxima semana, por meio de publicação no Diário Oficial do Município.

     O Programa Renda Franca é destinado ao atendimento das pessoas, que estão em situação de vulnerabilidade e risco social, decorrente da ausência e insuficiência de renda por conta da pandemia, com o pagamento de um auxílio de R$ 300,00, por um período de três meses, que deverão estar matriculadas e participando de um ou mais cursos de qualificação oferecidos pela Prefeitura.

Primeira etapa

     As 425 pessoas classificadas na primeira etapa do programa já estão realizando o primeiro curso disponibilizado pelo Programa "Caminho para o Emprego", com o tema “Preparação para o Mundo do Trabalho”, ministrado, exclusivamente, on-line, numa parceria com o SENAI (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial). As aulas deverão ser concluídas nesta semana e, após a apresentação dos certificados pelos alunos, comprovando a efetiva participação no curso, estarão aptos a receber a primeira parcela do auxílio de R$ 300,00, cujo pagamento está previsto para o final deste mês.

     A Secretaria de Ação Social alerta que o prazo para o recebimento de inscrições para as vagas remanescentes do Programa Renda Franca se encerra às 12h, da próxima segunda-feira, 31. A data limite para novas solicitações seria encerrada na última quinta-feira e foi ampliada, visando oferecer oportunidade para as pessoas que desejam pleitear o auxílio emergencial.

     As inscrições estão sendo recebidas, exclusivamente, pelo site da Prefeitura, acessando o link https://rendafranca.franca.sp.gov.br/.

     Segundo a legislação municipal, que cria o programa, poderão participar pessoas com idade igual ou superior a 18 anos, que residam em Franca, há mais de 3 anos, estejam desempregadas há pelo menos seis meses, possuam renda per capita até meio salário mínimo, sendo que o resultado da soma da renda familiar dividida pelo número de membros da família, seja até R$ 550,00, sejam membro de família monoparental (chefiadas por mãe ou pai sem cônjuge), que tenham na família, crianças ou adolescentes que estejam sob medida de proteção ou àquelas com adolescentes que estejam cumprindo medidas socioeducativas, que tenham pessoas com deficiência, estejam inseridos em atendimento, acompanhamento ou em serviços socioassistenciais no município e que não possuam outro membro da família contemplado pelo Programa Renda Franca. 

     A Secretaria de Ação Social orienta que, antes de acessar o link para efetuar o cadastro, a pessoa separe os documentos pessoais e da família, como comprovantes de renda, endereço, de desemprego, laudos médicos para pessoas com deficiência, dentre outros, que deverão ser anexados para comprovar as informações cadastradas. Também é importante que o interessado tenha um e-mail, que deverá ser anotado, bem como a senha, para que seja possível o acompanhamento de todo o processo, inclusive em caso de recurso.

     O Programa Renda Franca é destinado ao atendimento das pessoas, que estão em situação de vulnerabilidade e risco social, decorrente da ausência e insuficiência de renda por conta da pandemia, com o pagamento de um auxílio de R$ 300, por um período de até três meses, que deverão estar matriculadas e participando do curso de qualificação oferecido pela Prefeitura. Na primeira etapa, foram classificadas 425 pessoas.

     Mais informações poderão ser obtidas pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo número (16) 3711-9814, que também é WhatsApp.

     A Secretaria de Ação Social, por meio do Conselho Gestor, anunciou a prorrogação do prazo para o recebimento de inscrições para as vagas remanescentes do Programa Renda Franca para o próximo dia 31, deste mês. A data limite para novas solicitações seria encerrada nesta quinta-feira e foi ampliada, visando oferecer uma nova oportunidade para as pessoas que desejam pleitear o auxílio emergencial.

     Os interessados em participar do Renda Franca poderão se inscrever até às 12h do próximo dia 31, deste mês, exclusivamente, pelo site da Prefeitura, acessando o link https://rendafranca.franca.sp.gov.br/.

     Segundo a legislação municipal, que cria o programa, poderão participar pessoas com idade igual ou superior a 18 anos, que residam em Franca, há mais de 3 anos, estejam desempregadas há pelo menos seis meses, possuam renda per capita até meio salário mínimo, sendo que o resultado da soma da renda familiar dividida pelo número de membros da família, seja até R$ 550,00, sejam membro de família monoparental (chefiadas por mãe ou pai sem cônjuge), que tenham na família, crianças ou adolescentes que estejam sob medida de proteção ou àquelas com adolescentes que estejam cumprindo medidas socioeducativas, que tenham pessoas com deficiência, estejam inseridos em atendimento, acompanhamento ou em serviços socioassistenciais no município e que não possuam outro membro da família contemplado pelo Programa Renda Franca. 

     A Secretaria de Ação Social orienta que, antes de acessar o link para efetuar o cadastro, a pessoa separe os documentos pessoais e da família, como comprovantes de renda, endereço, de desemprego, laudos médicos para pessoas com deficiência, dentre outros, que podem ser consultados pelo site. Também é importante que o interessado tenha um e-mail, que deverá ser anotado, bem como a senha, para que seja possível o acompanhamento de todo o processo, inclusive em caso de recurso.

     O Programa Renda Franca é destinado ao atendimento das pessoas, que estão em situação de vulnerabilidade e risco social, decorrente da ausência e insuficiência de renda por conta da pandemia, com o pagamento de um auxílio de R$ 300, por um período de até três meses, que deverão estar matriculadas e participando do curso de qualificação oferecido pela Prefeitura. Na primeira etapa, foram classificadas 425 pessoas.

     Mais informações poderão ser obtidas pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo número (16) 3711-9814, que também é WhatsApp.

Inscrições para cursos

        A Secretaria de Desenvolvimento alerta para as pessoas, que foram classificadas e habilitadas na primeira etapa do Renda Franca, que estarão abertas até o dia 4 de junho, as inscrições para o curso de qualificação, que tem o tema “Preparação para o Mundo do Trabalho”, que será ministrado, exclusivamente, on-line, numa parceria com o SENAI (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial).

        A orientação é para que, antes de efetuar o cadastro para o curso, o interessado deverá acessar o link https://rendafranca.franca.sp.gov.br/, utilizando o login e senha, que tem cadastrados para gerar um cupom (código) na área do candidato. Posteriormente, deverá acessar o link “Caminho para o Emprego” e fazer a inscrição para o curso somente relacionado ao Programa Renda Franca.

        Independente do prazo para recebimento das inscrições, as aulas terão início no dia 1º, do próximo mês e deverão ser finalizadas até o dia 11 de junho. O conteúdo será totalmente on-line e com horário livre para a escolha do candidato, com carga horária de duas horas diárias e duração de 10 dias.  

        Ao final do curso, o estudante receberá o certificado de conclusão, confirmando a sua participação efetiva nas aulas e que está apto a receber o auxílio de R$ 300,00, atendendo aos critérios estabelecidos pela lei municipal 8.994/21 e o decreto 11.215/21, que condiciona a participação dos beneficiários do Renda Franca, aos cursos de qualificação oferecidos pela Prefeitura.