Cumpridas todas as etapas anteriores, os 43 candidatos habilitados para a disputa da eleição para Conselheiro Tutelar em Franca, estão liberados a partir deste sábado, 10, a irem para as ruas e realizar a campanha. O pleito eleitoral ocorrerá no dia 6 de outubro quando pelo voto direto deverão ser eleitos os 10 mais votados e seus respectivos suplentes, das 9 h às 17 h, no Centro Universitário Uni-Facef. Uma das condições no dia da eleição, é que o eleitor leve o título e um documento pessoal com fotografia.
Embora esteja liberada, a campanha deve ser pautada pela obediência à legislação que regula o pleito, conforme já divulgado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Franca. Existem limites legais que precisam ser observados, podendo motivar até a suspensão da candidatura, alerta o presidente do Conselho dos Direitos, Eurípedes Palhares.
Todo o processo terá o acompanhamento do Ministério Público, seguindo basicamente os mesmos rituais da eleição comum. Poderão votar todos os cidadãos inscritos na 46ª e 291ª Zonas Eleitorais de Franca, os quais aporão assinatura na lista de votantes disponível no local de votação, apresentando documento oficial de identidade, com fotografia, e título de eleitor. Cada eleitor poderá votar em apenas um candidato.
Serão eleitos Conselheiros Tutelares titulares, os 10 candidatos com maior número de votos, ficando os demais candidatos votados como suplentes, em ordem decrescente de quantidade votos.
Propaganda e seus limites
Na campanha eleitoral, os candidatos obedecerão ao disposto na legislação, compreendendo leis e resoluções pertinentes ao assunto. Quaisquer questionamentos não expressos no Edital e na legislação deverão ser levados pelo interessado à apreciação da Comissão Eleitoral. Ficam vedados toda propaganda que atente contra princípios éticos ou morais, ou contra a honra subjetiva de qualquer candidato; a vinculação político-partidária das candidaturas, seja através da indicação, no material de propaganda ou inserções na mídia, de legendas de partidos políticos, símbolos, slogans, nomes ou fotografias de pessoas que, direta ou indiretamente, denotem tal vinculação; realização de comícios, showmícios ou qualquer forma de propaganda que provoque aglomeração de pessoas, em locais abertos, públicos ou particulares, exceto sob a forma prevista na legislação; “boca de urna”, assim compreendida qualquer prática de propaganda de candidatos nas dependências destinadas à votação e num raio de 100 (cem) metros do local, no dia da eleição; oferecimento de vantagem ou favorecimento, de natureza econômica ou não, em troca de votos; distribuição de camisetas, bonés, ou qualquer outro tipo de brinde; transportar, patrocinar ou intermediar transporte de eleitor ao local de votação.
Estão permitidas realização de palestras e exposições para grupos de pessoas em locais fechados, versando sobre assuntos de interesse dos direitos da criança e do adolescente; uso de correspondência pessoal, inclusive por via postal ou eletrônica, para promoção de candidatura e plataforma de trabalho; uso de folhetos e impressos medindo, no máximo 31cm x 22cm, com informes pessoais na defesa dos direitos da criança e do adolescente e informações a respeito do ECA; abordagem pacífica a eleitores.
Dia 6 último, no auditório do Centro de Formação e Capacitação, houve uma reunião previamente divulgada a todos os 43 candidatos e a Comissão Eleitoral. Essas e outras informações foram reiteradas de modo que o processo tenha andamento dentro da normalidade e o eleitor possa fazer sua escolha com tranquilidade.
