No dia 17 deste mês, a partir das 19 h, haverá a eleição do Conselho Municipal da Condição Feminina de Franca (CMCF) - gestão 2018/2020 - na secretaria de Ação Social (Avenida Champagnat, 1750, Centro). As inscrições das mulheres interessadas em compor o órgão serão feitas uma hora antes do pleito, às 18 h. A resolução CMCF 01/2018 que estabelece as regras de Renovação do Colegiado e de das novas conselheiras foi divulgado no Diário Oficial do Município no dia 21 de abril.
O processo de eleição observará a Lei Municipal de número 5.572 de 23 de outubro de 2001, com as alterações dadas pela Lei Municipal nº 6.284 de 27 de outubro de 2004, que dispõe sobre a criação do CMCF. Poderão se inscrever para compor o colegiado, mulheres maiores de 18 anos, moradoras de Franca, membros da Sociedade Civil, e que tenham disponibilidade para participar das atividades inerentes ao Conselho Municipal da Condição Feminina. A eleição ocorrerá com voto secreto.
O pleito eleitoral 2018 deverá eleger as seguintes representantes:
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Uma titular e uma suplente representante das faculdades e universidades de Franca;
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Uma titular e uma suplente representante das entidades assistenciais de Franca;
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Três titulares e três suplentes representantes da comunidade feminina de Franca (grupos e associações de mulheres e meninas, liderança feminina, grupo de arte e cultura).
Todas as mulheres residentes no município podem votar, devendo apenas comparecer no horário e local da Assembleia Eleitoral, munidas de documento com foto.
O Conselho Municipal da Condição Feminina de Franca tem como objetivo formular diretrizes e promover atividades que visem a defesa dos direitos da mulher, a eliminação das discriminações, bem como a sua plena integração na vida socioeconômica e cultural; assessorar o Poder Executivo emitindo pareceres e acompanhando a elaboração de programas de governo em questões relativas à mulher; desenvolver estudos, debates e pesquisas sobre a problemática da mulher; sugerir ao Prefeito medidas que visem assegurar ou ampliar os direitos da mulher; fiscalizar e tomar providências para o cumprimento da legislação favorável aos direitos da mulher; desenvolver projetos que promovam a participação da mulher em todos os níveis de atividades; estudar os problemas, receber sugestões da sociedade e opinar sobre as denúncias que lhe sejam encaminhadas; apoiar realizações concernentes à mulher e promover entendimentos e intercâmbio com organizações nacionais e internacionais afins.
O CMCF é composto por 17 (dezessete) membros titulares, mais suas suplentes, sendo:
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Uma representante do Prefeito Municipal;
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Uma representante da unidade municipal de Saúde;
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Uma representante da unidade municipal de Educação e Esportes;
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Uma representante da unidade municipal de Assistência Social e Participação Popular;
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Uma representante da unidade municipal de Desenvolvimento Econômico;
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Uma representante da Delegacia da Defesa da Mulher de Franca;
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Uma representante da Polícia Civil e Militar de Franca;
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Uma representante dos Clubes de Serviço de Franca;
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Uma representante da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Franca;
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Uma representante dos movimentos sociais e populares de Franca;
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Uma representante das associações e sindicatos de trabalhadores de Franca;
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Uma representante das associações de portadores de deficiência de Franca;
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Uma representante das faculdades e universidades de Franca;
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Uma representante das entidades assistenciais de Franca;
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Três representantes da comunidade feminina de Franca (grupos e associações de mulheres e meninas, liderança feminina, grupo de arte e cultura).
Mais informações, orientações e critérios para participação no Pleito Eleitoral constam da Resolução CMCF 01/2018 que “Dispõe sobre o Processo Eleitoral/2018 para renovação de 2/3, do colegiado do Conselho da Condição Feminina e tel.3711-9310.
