O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente publicou no Diário Oficial, edição desta quinta-feira, as regras para eleição do Conselho Tutelar que acontecerá no dia 6 de outubro e escolherá dez conselheiros entre 43 candidatos.
Os candidatos que optarem por fazer propaganda em folhetos e impressos devem respeitar o tamanho máximo de 31 cm x 22 cm com informações do currículo pessoal na defesa dos direitos da criança e do adolescente. No dia da eleição, será permitido o uso, exclusivamente pelo candidato, de camiseta com sua propaganda pessoal.
Já as instituições interessadas em realizar debate devem formular o convite a todos os candidatos, mas só poderá realizar o debate mediante participação mínima de cinco candidatos. Os debates deverão ter regulamento próprio.
Os candidatos não poderão prometer ou oferecer dinheiro e ainda promover rifa ou sorteio de qualquer natureza. Promover propaganda (ainda que gratuita) em veículos de comunicação, faixas, placas, camisetas, bonés, outdoors, entre outros. Também não será permitida a realização de eventos para promover o candidato e utilização de trios elétricos. Todas as regras poderão ser consultadas no Diário Oficial, na edição desta quinta-feira.
Para votar é preciso apresentar o Título de Eleitor. O local e horário de votação serão divulgados posteriormente.
