Encerrou-se nesta sexta-feira, 26, às 13 horas, o prazo para o recebimento de inscrições para candidatos que desejavam disputar a eleição para uma das dez vagas de conselheiro tutelar em Franca, com um balanço de 74 inscritos. De acordo com as informações da Comissão Eleitoral a movimentação foi tranquila durante toda a semana e teve nesse último dia, conforme era de se esperar, um fluxo bem maios de pessoas comparecendo, o que de certa maneira é muito bom e dará mais opções aos eleitores no momento da escolha de um dos dez candidatos.
Concluída essa etapa na próxima semana, decorridos três dias úteis após o encerramento das inscrições, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente que conduz o processo, publicará no Diário Oficial a relação dos 74 nomes inscritos para fins de eventuais impugnações, tanto pela população como pelo Ministério Público. Não havendo manifestação de nenhuma das partes, a partir do quinto dia após a publicação, será feita a verificação da documentação apresentada pelos candidatos.
Uma segunda publicação daqueles considerados habilitados será feita, com a convocação para o curso de capacitação obrigatória, com prazo para eventuais recursos das pessoas que se considerarem prejudicadas. O Curso de Capacitação para as inscrições deferidas versará sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA – Lei Federal Nº 8.069/90 e Lei Federal Nº 12.010/09. II. Leis Municipais: nº 4.564/95, nº 6.079/2003 e nº 8.011/14. III. Situações práticas de defesa dos direitos da criança e do adolescente. IV. O papel do Conselheiro Tutelar. V. Língua Portuguesa; e VI. Noções de redação oficial.
A prova de aferição de conhecimentos, de caráter eliminatório, será realizada no último dia do curso de capacitação. A disputa eleitoral está marcada para o dia 6 de outubro, para 10 vagas, 5 no Primeiro e outras 5 Segundo Conselho Tutelar e seus respectivos suplentes.
