Desde a última segunda-feira, estão abertas as inscrições para o Processo de Eleição de novos Conselheiros Tutelares, na cidade. Estão disponíveis 10 vagas para os dois Conselhos para o mandato a partir de 2.024.
O prazo para inscrições seguirá até o próximo dia 20 e as pessoas devem providenciar a documentação e se dirigir a sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Av. Champagnat, 1750, centro), de segunda a sexta-feira, no horário das 9h às 13h, munidas do requerimento de inscrição, acompanhado se for o caso, do original da procuração, com firma reconhecida e cópia de documento com foto do procurador, cópia, acompanhada do original, do RG ou CNH ou Carteira Expedida por Órgão de Classe ou Carteira de Trabalho);cópia do CPF e do Título de Eleitor; comprovantes de estar em dia com obrigações eleitorais e militares (quando for o caso), declaração de residência no município de Franca, de no mínimo 2 (dois) anos ininterruptos, contados até a data da inscrição; atestado de antecedentes criminais; Histórico escolar; 1 foto 3x4 recente, de frente e com fundo branco; comprovação de experiência na defesa e/ou atendimento dos direitos da criança e do adolescente por um período mínimo de dois anos.
O integra do Edital, pode ser consultada no link: https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2251-28032023.pdf, página 2.
O processo de escolha tem regras próprias, com o cumprimento de algumas normas, após realizada a inscrição, que envolve a análise da situação de cada candidato e depois um curso preparatório com respectiva avaliação. Vencidas essas etapas, os candidatos terão um prazo para realização da campanha, onde a escolha se dará pelo voto popular e secreto, em que poderá participar, o eleitor com 16 anos ou mais, que esteja em dia com os seus direitos, inscrito em uma das duas zonas eleitorais da cidade.
O pleito está previsto para ser realizado no dia 1º de outubro, quando serão eleitos os 10 mais votados e respectivos suplentes, sendo que 5 atuarão no Primeiro e outros 5 para o Segundo Conselho Tutelar.
O mandato será por 4 anos, iniciando-se na primeira quinzena de janeiro de 2.024. Com salário mensal superior a R$ 5 mil, o Conselheiro Tutelar terá a função de zelar pelos direitos da criança e adolescente, conforme estabelece a legislação em vigor.
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (16) 3711-9303.
