O Comitê Gestor Intersetorial do Programa Renda Franca publicou nesta quarta-feira, 9, no Diário Oficial do Município, a lista contendo a pré-classificação dos candidatos aptos para a segunda etapa do Programa Renda Franca, cujas inscrições foram realizadas em maio.
No edital divulgado, consta a relação, por ordem de classificação, das 423 pessoas pré-habilitadas, bem como a lista dos candidatos que foram desclassificados, por não atenderem aos critérios sociais do programa previstos na legislação municipal.
O candidato que discordar do resultado divulgado, poderá apresentar recurso individual, no prazo de cinco dias corridos, contados a partir desta quarta-feira até às 23h59 do próximo dia 13, exclusivamente, de forma “on-line”, diretamente, na área do inscrito no site https://rendafranca.franca.sp.gov.br/home, nos termos do Artigo 11 do Decreto Municipal nº11.215/2021, contendo a indicação precisa do motivo pelo qual se julga prejudicado e devidamente fundamentado para avaliação do Comitê Gestor Intersetorial.
O resultado da análise dos recursos, a divulgação final da classificação do programa, além das próximas etapas serão divulgados na próxima semana, por meio de publicação no Diário Oficial do Município.
O Programa Renda Franca é destinado ao atendimento das pessoas, que estão em situação de vulnerabilidade e risco social, decorrente da ausência e insuficiência de renda por conta da pandemia, com o pagamento de um auxílio de R$ 300,00, por um período de três meses, que deverão estar matriculadas e participando de um ou mais cursos de qualificação oferecidos pela Prefeitura.
Primeira etapa
As 425 pessoas classificadas na primeira etapa do programa já estão realizando o primeiro curso disponibilizado pelo Programa "Caminho para o Emprego", com o tema “Preparação para o Mundo do Trabalho”, ministrado, exclusivamente, on-line, numa parceria com o SENAI (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial). As aulas deverão ser concluídas nesta semana e, após a apresentação dos certificados pelos alunos, comprovando a efetiva participação no curso, estarão aptos a receber a primeira parcela do auxílio de R$ 300,00, cujo pagamento está previsto para o final deste mês.
