Conforme consta de resolução recente publicada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, este ano haverá renovação para os dois Conselhos Tutelar de Franca, cujo processo de inscrição começa este mês e obedecerá quatro etapas. Para esclarecer as dúvidas dos eventuais interessados o Conselho informa que está marcada para esta quinta-feira, dia 4, uma reunião organizada pela Comissão Eleitoral a partir das 19 horas, na sede do Sindicato dos Servidores Municipais, na rua Prudente de Morais, 697, Cidade Nova.
A publicação do Edital com todas as informações e requisitos saiu dia 23 de março e pode ser consultado no portal www.franca.sp.gov.br. Trata do processo de seleção e de eleição dos candidatos à função de Conselheiro Tutelar (em Franca serão eleitos 10 titulares e respectivos suplentes), no dia 6 de outubro, com mandato de 4 anos. Das 10 vagas, 5 serão para o primeiro e 5 para o segundo Conselho e as inscrições deverão ser feitas entre os dias 22 e 26 deste mês, na sede do Conselho da Criança, localizado na Av. Champagnat, 1808, sala 17.
Nos termos estabelecidos pela Resolução em seu art. 1º, a escolha dos conselheiros tutelares será realizada em 4 etapas: I. Inscrição de candidatos. II. Curso de capacitação e prova de aferição de conhecimentos sobre o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), Língua Portuguesa e Redação Oficial. III. Avaliação psicológica IV. Eleição dos candidatos aprovados nas etapas anteriores, através de voto direto, secreto e facultativo.
Condições para inscrição
Para se candidatar a Conselheiro Tutelar, individualmente e sem vinculação partidária, os candidatos devem preencher seguintes requisitos: I. Reconhecida idoneidade moral. II. Idade superior a 21 anos. III. Possuir, no mínimo, o ensino médio completo. IV. Residir no município de Franca há mais de 02 (dois) anos ininterruptos. V. Reconhecida experiência, de no mínimo 2 (dois) anos, na área da defesa e/ou atendimento dos direitos da criança e do adolescente. VI. Estar em gozo dos direitos políticos. VII. Disponibilidade de horário para cumprimento da jornada de trabalho, inclusive plantões. VIII. Ter aproveitamento mínimo de 75% na prova objetiva e de 75% na prova de redação. IX. Ser considerado apto na avaliação psicológica.
A eleição será realizada no dia 6 de outubro de 2019, das 9 às 17 horas, participando, como candidatos, todos os inscritos que tiverem as inscrições homologadas. Poderá ser utilizada para a votação, urna eletrônica ou cédula eleitoral, sendo que, no caso de utilização de cédula, nela deverá constar espaço que permita ao eleitor identificar seu candidato, pelo nome, apelido ou número. Poderão votar todos os cidadãos do município de Franca, inscritos na 46ª ou na 291ª Zonas Eleitorais, mediante apresentação do Título’ de Eleitor e documento comprovante de identidade, com fotografia (RG, Carteira de Trabalho, CNH, Carteira expedida por órgão de classe).
Concluída a apuração dos votos, a presidência do CMDCAF proclamará o resultado, publicando o Edital com os 10 primeiros mais votados titulares os 10 seguintes serão os suplentes. Os conselheiros eleitos iniciarão suas atividades a partir da 0h do dia 10 de janeiro de 2020, sendo que a divisão dos 10 conselheiros titulares eleitos para atuação nos 2 Conselhos Tutelares, bem como dos respectivos suplentes, obedecerá à ordem de classificação na eleição. Os eleitos com “classificação ímpar”, serão lotados no Primeiro Conselho; e os de “classificação par” exercerão os cargos no Segundo Conselho. O cargo de Conselheiro será exercido mediante carga horária de 40 horas semanais mais plantões noturnos, fins de semana e feriados, com remuneração mensal atual (base em 28/02/2019) de R$ 3.969,58.
Mais informações, tel. 3711-9554 ou 99144-0404, Jerônimo Sérgio Pinto.
