Ainda há tempo e até terça-feira próxima, dia 30, o contribuinte do Imposto de Renda que tenha valores a serem pagos, poderá destinar um percentual de até 3% do montante devido para entidades de assistência da cidade, entre elas Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, do Idoso, Santa Casa de Misericórdia, entre outros. A relação completa, com opção de escolha a qual instituição destinar, pode ser consultada facilmente no site da Prefeitura, no ícone ‘Conselhos’.

       A orientação para quem deseja fazer a destinação de Imposto de Renda para a entidade de sua preferência, é que fale com seu contador em caso de dúvidas. Ele vai preencher a declaração padrão, informando os rendimentos, pagamentos, doações, bens e direitos e dívidas. Caso a opção por tributação mais favorável for "Por Deduções Legais", ou seja, "declaração completa", é possível fazer a destinação a uma dessas instituições constantes no quadro dos Conselhos.

    A importância de fazer a destinação é que os recursos ficarão na própria cidade, portanto mais fácil de ser acompanhada a sua aplicação correta, com retorno praticamente imediato, já no próprio exercício. De acordo com especialistas da área, se pessoa pode deixar parte de seu imposto em Franca para apoiar crianças em projetos sociais, os pacientes da Santa Casa e outros, por que enviar para Brasília, onde o dinheiro poderá ser destinado para outros fins”.

      Para quem tem direito à restituição, a destinação diretamente na declaração é um excelente investimento, pois é remunerado pela taxa Selic. Para quem precisa recolher Imposto de Renda, é o caso de pagar duas DARFs ao invés de uma, com a certeza do imposto ser aplicado diretamente em atendimento de saúde, das crianças e nos projetos sociais e de pessoas idosas da cidade.

Mais informações, consulte: http://www.seufuturo.org.br/crbst_2.html

    Encerrou-se nesta sexta-feira, 26, às 13 horas, o prazo para o recebimento de inscrições para candidatos que desejavam disputar a eleição para uma das dez vagas de conselheiro tutelar em Franca, com um balanço de 74 inscritos. De acordo com as informações da Comissão Eleitoral a movimentação foi tranquila durante toda a semana e teve nesse último dia, conforme era de se esperar, um fluxo bem maios de pessoas comparecendo, o que de certa maneira é muito bom e dará mais opções aos eleitores no momento da escolha de um dos dez candidatos.

     Concluída essa etapa na próxima semana, decorridos três dias úteis após o encerramento das inscrições, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente que conduz o processo, publicará no Diário Oficial a relação dos 74 nomes inscritos para fins de eventuais impugnações, tanto pela população como pelo Ministério Público. Não havendo manifestação de nenhuma das partes, a partir do quinto dia após a publicação, será feita a verificação da documentação apresentada pelos candidatos.

    Uma segunda publicação daqueles considerados habilitados será feita, com a convocação para o curso de capacitação obrigatória, com prazo para eventuais recursos das pessoas que se considerarem prejudicadas. O Curso de Capacitação para as inscrições deferidas versará sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA – Lei Federal Nº 8.069/90 e Lei Federal Nº 12.010/09. II. Leis Municipais: nº 4.564/95, nº 6.079/2003 e nº 8.011/14. III. Situações práticas de defesa dos direitos da criança e do adolescente. IV. O papel do Conselheiro Tutelar. V. Língua Portuguesa; e VI. Noções de redação oficial.

   A prova de aferição de conhecimentos, de caráter eliminatório, será realizada no último dia do curso de capacitação. A disputa eleitoral está marcada para o dia 6 de outubro, para 10 vagas, 5 no Primeiro e outras 5 Segundo Conselho Tutelar e seus respectivos suplentes.

 O CMCF (Conselho Municipal da Condição Feminina de Franca) prepara a nova eleição para o mês de maio 

     A Esac (Escola de Aprendizagem e Cidadania de Franca) prepara para o dia 45 de maio a 1ª Caminhada Esac/Guarda. A ação marcará a comemoração dos 50 anos da entidade, que sempre teve a Prefeitura como parceira. A concentração será em frente ao Parque de Exposições “Fernando Costa” a partir das 8 horas.

    O percurso, que terá 3 quilômetros, passará pelo Jardim Guanabara e retornará à Avenida Chico Júlio. Além da população em geral, que é convidada para a caminhada, os jovens que já passaram pela instituição também foram convidados a participar da comemoração.

    Os interessados em participar devem efetuar a inscrição na própria sede da Esac, na Avenida Champagnat, 1808. É cobrada uma taxa de R$ 35 que dá direito a um kit contendo uma camiseta, mochila, squeeze e barras de cereais. No dia do evento, serão sorteados brindes como bolsas, kits de churrasco, óculos de sol, entre outros. Mais informações podem ser obtidas através do telefone 3403-9071.

       Termina nesta sexta-feira, às 13 horas, o prazo para inscrições de quem deseja se candidatar a Conselheiro Tutelar em Franca. O atendimento está restrito ao horário das 9 às 13 horas e os pretendentes que atendam aos requisitos previstos no Edital devem se apresentar com a documentação necessária na Avenida Champagnat, 1808, sala 17.

      Desde a última segunda-feira quando começaram as inscrições a movimentação tem sido grande. Até esta quinta-feira, 40 pessoas haviam confirmado inscrição, duas das quais pendentes de entregar certidões até a data limite. Estima-se que mais de 600 candidatos estejam inscritos para essa que será a primeira fase.

     A eleição dos dois Conselhos Tutelar de Franca está prevista para o dia 6 de outubro e serão eleitos os 10 mais votados, 5 titulares para cada Conselho e seus respectivos suplentes. Entre as condições para se candidatar é preciso ser maior de 21 anos; ter formação, no mínimo no ensino médio; residir no mínimo há 2 anos em Franca; estar em dia com direitos políticos, ter disponibilidade de horário, ter aproveitamento mínimo de 75% na prova objetiva e de 75% na prova de redação e ainda ser considerado apto na avaliação psicológica.

    Para a inscrição é preciso apresentar o requerimento da inscrição próprio; cópia e original do RG, CPF e Título de Eleitor; declaração de residência no município de Franca, por no mínimo, há dois anos ininterruptos, e informações do local onde morou nos últimos cinco anos; certidões negativas expedidas pelo Cartório Distribuidor do Fórum de Franca (civil e criminal); certidão negativa de protesto dos locais onde residiu nos últimos cinco anos (nos 3 Cartórios de Franca); atestado de antecedentes criminais; currículo acompanhado de documentos comprobatórios principalmente de escolaridade; comprovação de experiência na defesa e/ou atendimento dos direitos da criança e do adolescente por um período mínimo de 2 anos e uma foto 3x4.

    Os eleitos vão atuar de 10 de janeiro de 2020 a 9 de janeiro de 2024, sendo que o conselheiro terá que cumprir uma carga horária de 40 horas semanais, mais plantões noturnos, fins de semana e feriados. A remuneração mensal (base em 28/02/2019) é de R$ 3.969,58.