A partir desta segunda-feira, 2 de março, os empreendedores que desejarem abrir uma empresa do tipo jurídico MEI (Microempreendor Individual) na Sala do Empreendedor ou na sede do Sebrae Franca, deverão fazer uma capacitação específica. A medida visa reduzir a mortalidade precoce de empresas. Essa é mais uma parceria entre a Prefeitura de Franca e Sebrae, que consiste em oferecer capacitação às pessoas que desejam iniciar um negócio na cidade.
O curso é gratuito e terá duração de apenas um dia, com novas turmas sempre às segundas-feiras, e serão ministradas no escritório Regional do Sebrae Franca, das 19 às 22 horas. Para participar é necessário fazer inscrição antecipada na Sala do Empreendedor ou no Sebrae, presencialmente ou por telefone.
O foco da capacitação será apresentar as responsabilidades de uma empresa, como o pagamento mensal dos impostos, a obrigatoriedade da Declaração Anual de Faturamento, a solicitação de Licenciamento (alvará) e inscrição municipal, requisitos e documentação necessária para abertura do MEI, entre outras informações pertinentes.
As exigências e documentos necessários para a abertura do MEI na Sala do Empreendedor ou diretamente no Sebrae são: participar do curso de Capacitação oferecido pelo Sebrae; apresentar comprovante de residência e comprovante de endereço do estabelecimento comercial, ambos em nome do empreendedor (caso não esteja, levar documento que comprove o vínculo com o titular do comprovante); documento de identidade (RG); título de eleitor; se declarou Imposto de renda nos últimos cinco anos (mesmo como isento), é necessário trazer o número do último recibo.
Declaração Anual de Faturamento
Os empreendedores que já são formalizados como MEI devem realizar a Declaração Anual de Faturamento à Receita Federal até dia 31 de maio. O procedimento pode ser realizado no site do Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br) ou presencialmente na Sala do Empreendedor. Após o encerramento do prazo, caso não tenha realizado a declaração será gerada uma multa. A Sala do Empreendedor fica no Prédio da Prefeitura, localizada na rua Frederico Moura, 1517, no bairro Cidade Nova. O atendimento ao público funciona de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30. Mais informações pelo telefone 3721-4669.
