Está sendo beneficiado o contribuinte francano, pois o serviço está com maior agilidade, depois das adequações que foram implementadas. Vinculado à Divisão de Indústria, Comércio e Serviços, da Secretaria de Desenvolvimento, a Viabilidade Locacional funciona junto com a Sala do Empreendedor e o Banco do Povo Paulista, na parte térrea da Prefeitura. Com os ajustes promovidos, capacitação e reforço da equipe, a tramitação dessas solicitações está bem mais rápida.
A viabilidade locacional, cuja entrada do pedido de análise é feita on-line, por meio do site: https://vreredesim.sp.gov.br, chega à Prefeitura, com prazo legal de dois dias úteis, após o dia de solicitação para que tenha a tramitação e seja dada uma devolutiva ao contribuinte. Permite ao município que seja verificado, se aquele empreendimento atende aos requisitos da legislação de zoneamento. Com as adequações colocadas em prática, a situação anterior já foi superada e está sendo feita em prazo inferior aos dois dias úteis, que a legislação estabelece.
Regularização dos Negócios
Depois de cumprida essa que é a primeira etapa, com aprovação da Viabilidade de Localização, entra a fase do licenciamento das atividades, cujo processo também se dá, por meio da Junta Comercial de São Paulo (Jucesp), conveniada com a Prefeitura, também através do site www.vreredesim.sp.gov.br. A Prefeitura está conectada ao Sistema Integrado de Licenciamento (SIL), cujo tempo da expedição depende do tipo de atividade a ser desenvolvida, que pode ser de baixo, médio ou alto risco. Na primeira situação que, na maioria das vezes, abrange os microempreendedores individuais, a tramitação é bem mais rápida.
Observa-se que a Administração Municipal segue atenta às necessidades dos seus contribuintes, em especial os micro, pequenos e médios empreendedores. Todo esforço feito é para facilitar, ao máximo, a abertura regular de novos negócios, oferecer o suporte necessário, por meio do Banco do Povo e Sala do Empreendedor, de modo a diversificar as atividades, impulsionar a economia e gerar novas oportunidades de trabalho.
Serviço:
Rua Frederico Moura, 1517, Cidade Nova.
Funcionamento ao público das 8h às 12h, de segunda a sexta-feira, presencialmente, pelo telefone 3711-9834 ou e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
