A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Educação, informa que, até o dia 30 de junho, ficará suspenso o funcionamento presencial das creches e escolas particulares, faculdades, universidades, inclusive cursos de idiomas e profissionalizantes em Franca. Todos os docentes e especialistas cumprirão a jornada laboral mediante teletrabalho, devendo orientar e auxiliar, à distância e por meios digitais, os educandos e suas famílias.

         O Secretário Municipal de Educação de Franca, Eduardo Ribeiro Guerra usou de suas atribuições e competências legais para realizar a Resolução SME n.º 012, de 1º de junho de 2020, que dispõe sobre a manutenção do estado de calamidade em Franca, e conforme outras providências de combate e prevenção do COVID-19 e as medidas de flexibilização das atividades econômicas.

Confira a Resolução

RESOLVE:

Art. 1º – Fica alterada a redação do artigo 2º da Resolução SME n° 010 de 12 de maio de 2020, nestes termos:

Art. 2º – Em conformidade com Decreto Municipal nº 11.055, de 29 de maio de 2020, em especial o art. 16:

Art. 16. Ficam adotadas as seguintes medidas externas para redução do fluxo e circulação de pessoas, a fim de contenção de eventual transmissão do agente patogênico no território do Município de Franca:

I – No período compreendido entre de 1º e 30 de junho de 2020:

a) fica suspenso o funcionamento presencial das creches e escolas particulares, faculdades, universidades, inclusive cursos de idiomas e profissionalizantes, localizadas no Município de Franca;

Art. 2º – O artigo 3º da Resolução SME n° 010 de 12 de maio de 2020 passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 3º – Todos os docentes e especialistas (coordenador pedagógico, pedagogos e orientadores educacionais) do Quadro do Magistério, inclusive os professores em rede, professores de Ed. Musical, e Ed. Física, e professores readaptados, em caráter excepcional a partir de 1º de junho de 2020, cumprirão a jornada laboral mediante teletrabalho, devendo orientar e auxiliar, à distância e por meios digitais, os educandos e suas famílias na execução das atividades propostas pela Secretaria Municipal de Educação.

Art. 3º – Acrescenta-se o §3º ao artigo 3º da Resolução SME n° 010 de 12 de maio de 2020:

• 3º - O regime especial previsto no caput deste artigo tem início nesta data, e será automaticamente finalizado, ou alterado por meio de ato do Prefeito Municipal de Franca que determine o encerramento do período de suspensão das aulas presenciais, ou por expressa manifestação desta Secretaria.

Art. 4º – O artigo 5º da Resolução SME n° 010 de 12 de maio de 2020 passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 5º – Os servidores do Quadro Administrativo (escriturários), e do Quadro de Apoio Educacional (secretários) que compõem as unidades escolares, em caráter excepcional, a partir de 1º de junho de 2020, cumprirão a jornada laboral de forma presencial e em teletrabalho, de acordo com escala estabelecida pelo Diretor de Escola.

Art. 5º – Acrescenta-se o §5º ao artigo 5º da Resolução SME n° 010 de 12 de maio de 2020:

• 5º - O regime especial previsto no caput deste artigo tem início nesta data, e será automaticamente finalizado, ou alterado por meio de ato do Prefeito Municipal de Franca que determine o encerramento do período de suspensão das aulas presenciais, ou por expressa manifestação desta Secretaria.

Art. 6º – O artigo 6º da Resolução SME n° 010 de 12 de maio de 2020 passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 6º – O Diretor de Escola, em caráter excepcional, a partir de 1º de junho de 2020, fica à disposição da Secretaria Municipal de Educação para cumprir a jornada laboral de forma presencial e em teletrabalho, de acordo com orientação da Secretaria Municipal de Educação, e demandas da unidade escolar em que está lotado.

Art. 7º – Acrescenta-se o PARÁGRAFO ÚNICO ao artigo 6º da Resolução SME n° 010 de 12 de maio de 2020:

PARÁGRAFO ÚNICO - O regime especial previsto no caput deste artigo tem início nesta data, e será automaticamente finalizado, ou alterado por meio de ato do Prefeito Municipal de Franca que determine o encerramento do período de suspensão das aulas presenciais, ou por expressa manifestação desta Secretaria.

Art. 8º - A presente resolução tem por finalidade notificar os sobreditos servidores, dispensando a necessidade de notificação individual.

Art. 9º – Os casos omissos na presente resolução serão resolvidos pelo Secretário Municipal de Educação.

Art. 10 – A Secretaria da Educação poderá expedir normas complementares.

Art. 11 – Esta Resolução entra em vigor na data da publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de junho de 2020.

Art. 12 - Revogam-se as disposições em contrário.

           A Prefeitura voltou a publicar no final de semana, sábado, uma segunda listagem com 80 candidatos ao programa Bolsa Universidade, para as entrevistas que passaram a ser realizadas desde a última terça-feira, dia 26, todas elas on-line, em razão das medidas protetivas de prevenção ao novo Coronavírus.  De acordo com o Edital 005, do dia 22, a Secretaria Municipal da Educação convoca os candidatos relacionados em ordem alfabética para a realização de entrevista social por vídeo chamada, em caráter absolutamente excepcional, considerando a particularidade deste momento.

            Informa que os candidatos relacionados receberam uma mensagem no e-mail informado em seu formulário de inscrição com o link de acesso à “sala de atendimento” virtual e deverão realizar a entrevista na data e horário descritos. O candidato deve estar munido das Carteiras Profissionais (originais) sua e de todos os membros do seu grupo familiar. Os demais estudantes classificados para a segunda etapa de seleção, conforme descrito no Edital SME nº 003, de 27 de abril deste ano  serão convocados nos próximos dias conforme comunicado por e-mail enviado a todos os candidatos no dia 15 passado no e-mail fornecido previamente.

            A não realização da entrevista social no dia e horário estabelecidos implicará na desclassificação automática e irrecursável do interessado, conforme estabelecido na Lei Complementar nº 148 em vigência. Até o momento as entrevistas vem sendo realizadas normalmente, sem intercorrências e seguem até o começo de junho. O edital completo com a relação completa dos 80 nomes pode ser consultada no Diário Oficial do dia 23, página 4, constando datas e horários de cada entrevista.

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