O Conselho Municipal da Educação tem Assembleia Pública marcada para a noite dessa terça-feira, 12, com a finalidades de eleger novos membros para o próximo biênio. O chamamento consta de editais publicados nas últimas edições do Diário Oficial do Município, a última delas no sábado, dia 9.
Estão convocados para participar da Assembleia, programada para às 19 horas, na sede da Secretaria da Educação (Av. Francisco de Paula Quintanilha Ribeiro, 550, Parque Francal) os representantes de Trabalhadores em Educação, compreendendo Redes Estadual, Municipal e Privada de ensino, Funcionários da Educação; Alunato; - Conselhos Escolares; - Creches Filantrópicas; - representantes de Bairros; - Associações e Sindicatos não relacionados com a Educação.
De acordo com Wander Márcio Rossi, presidente do Conselho Municipal de Educação e consta da publicação, só poderá se candidatar, votar e ser votado, quem se apresentar com indicação, por escrito, como representante de segmento relacionado acima. O objetivo da Assembleia Pública é de renovar seu colegiado para mandato de 2019-2021, atendendo determinantes legais constantes na Lei de criação nº 4952 de 02/12/1997, alterada pelas Leis nº 6.020/2003, 6.309/2004 e 6.632/2006.
Papel do Conselho
O Conselho Municipal da Educação é um órgão Consultivo, Deliberativo e Normativo. Porém, como o município não tem sistema de ensino próprio, essa função normativa não está sendo exercida. Além das funções contidas na Lei de criação, o Conselho também atua nas funções Mobilizadora e Fiscalizadora. É um colegiado, paritário, constituído de 22 membros representando o Poder Público e a Sociedade Civil. Os membros do Conselho têm mandato de 2 anos, sendo permitida a recondução.
