A Secretaria de Educação publicou nesta sexta-feira, 22, no Diário Oficial do Município, o edital com o resultado final e a convocação do Processo de Seleção do Programa 'Bolsa de Medicina Municipal'. O documento poderá ser conferido pelo site da Prefeitura, no link https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2488-22032024.pdf . As duas estudantes aprovadas no processo, com as vagas disponibilizadas neste ano, deverão comparecer no dia 2 de abril, às 7h, na Secretaria de Educação (av. Francisco de Paula Quintanilha Ribeiro, 550 – Parque Francal), munidas do RG, número de conta corrente ou poupança em nome do estudante (caso tenham), papel e caneta. Na oportunidade, elas receberão todas as orientações sobre a formalização de acesso ao programa, funcionamento, legislação, direitos e deveres, dentre outras questões. O não comparecimento das alunas convocadas poderá implicar na desclassificação automática e irrecursável do interessado, conforme estabelecido na Lei Complementar nº 380, de 27 de abril de 2022. Também constam da publicação, os estudantes que estão na lista de espera, em ordem de classificação, com vigência até dezembro deste ano. Não é necessária a presença dos estudantes relacionados na lista de espera. Através do 'Bolsa de Medicina Municipal', as universitárias receberão auxílio de 50 e 40% de desconto na mensalidade e poderão continuar recebendo o benefício até o final da graduação, desde que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação. Com este novo processo de seleção, serão 9 estudantes beneficiados pelo Programa 'Bolsa de Medicina Municipal' neste ano.O programa O Programa Bolsa de Medicina Municipal foi iniciado em 2021 e teve a regulamentação atualizada, por meio da Lei Complementar Municipal nº 380, de 27 de Abril de 2022. Tem como objetivo a concessão de bolsa de estudo parcial a estudantes universitários matriculados no curso de Medicina do Centro Universitário Municipal de Franca (Uni-FACEF). O valor da mensalidade é dividido entre Prefeitura, faculdade e estudante. Os estudantes formados com auxílio do projeto, custeado em parte pelo Poder Público e Instituição de Ensino Superior, deverão celebrar compromisso para a prestação de serviço comunitário compulsório não remunerado, em unidades de saúde municipais, com carga horária anual de 960 horas, sendo no mínimo 20 horas semanais, cumpridas em no máximo 12 meses, independentemente do período do benefício da bolsa, após a obtenção do respectivo registro do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CREMESP).
