O Programa 'Bolsa Medicina Municipal', que consiste na concessão de bolsas de estudos parciais de cursos presenciais superiores de graduação em Medicina em instituições de ensino superior, com ou sem fins lucrativos, incluindo o Centro Universitário Municipal de Franca (Uni-FACEF), será ampliado a partir deste ano.
A expansão do programa será possível, com a aprovação do projeto de lei encaminhado pelo prefeito Alexandre Ferreira à Câmara Municipal, determinando alterações no programa, sancionado e publicado na edição desta quarta-feira, 27, do Diário Oficial do Município, cuja Lei Complementar nº 380, poderá ser consultada pelo link https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2024-27042022.pdf .
Segundo o prefeito Alexandre Ferreira, com as mudanças na legislação, será possível ampliar a quantidade de estudantes beneficiados, passando de 5 para até 9 universitários, simultaneamente, por instituição de ensino superior, considerando os beneficiários já contemplados, sendo esse total alcançado de forma gradativa. As instituições de ensino superior deverão informar o número de bolsas e seus percentuais antes do início do processo seletivo e a classificação final obedecerá aos critérios estabelecidos no estudo social, considerando o número de bolsas disponíveis.
Ferreira ressaltou que os custos para o pagamento das mensalidades são divididos entre a Prefeitura, a instituição de ensino e o aluno, de acordo com os percentuais definidos, onde o município e a faculdade arcam com boa parte dos valores. "O valor da mensalidade do curso de Medicina supera o valor de R$ 7 mil, por mês e só tenho a agradecer o professor Alfredo Machado Neto, reitor da Uni-Facef, que tem trabalhado conosco com esse e vários programas, que estamos desenvolvendo em benefício da comunidade", destacou.
Para pleitear o auxílio, o interessado deve ser brasileiro ou naturalizado, estar devidamente matriculado em uma Universidade ou Faculdade participante do Programa Bolsa de Medicina Municipal, residir na cidade, há no mínimo 5 anos, anteriores ao primeiro dia do ano letivo de início do curso de graduação, não possuir mais de uma disciplina em regime de dependência e formação universitária anterior (graduação e/ou licenciatura) e ter renda familiar mensal per capita de até 3 salários mínimos vigentes, sendo o grupo familiar formado por três pessoas ou mais. Caso o grupo familiar seja composto por até duas pessoas, a renda familiar mensal per capita poderá ser de até 4 salários mínimos vigentes.
A expectativa é que um novo edital, com abertura de novas vagas para o programa, seja publicado nos próximos dias, no Diário Oficial do Município, que pode ser acessado pelo site da Prefeitura, no link https://www.franca.sp.gov.br/pmf-diario/ .
