2.066 profissionais da Secretaria de Educação do município, receberam nesta terça-feira, 3, o pagamento da Gratificação de Valorização do Ensino Municipal do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), referente ao exercício 2.022. Também nesta data, foi depositado o salário de todos os servidores municipais referente ao mês de dezembro.
De acordo com a Secretaria de Educação, conforme previsto na legislação do FUNDEB e na Lei Municipal 376/2.022, estão recebendo o pagamento, os profissionais que atuam na Educação Básica até o Ensino Fundamental presencial, sendo docentes, profissionais no exercício de funções de suporte pedagógico direto à docência, de direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional, coordenação e assessoramento pedagógico, profissionais de funções de apoio técnico, administrativo ou operacional, em efetivo exercício nas redes de ensino de educação básica (trecho da lei federal), que atuaram efetivamente na rede municipal de ensino no período de outubro de 2.021 a setembro de 2022.
Os valores totais investidos para o pagamento são de R$ 9.999.863,44, fixados pelo Decreto Municipal 11.567, de 30 de dezembro de 2.022.
Os critérios previstos na lei municipal para o cálculo da pontuação de cada servidor foram a Titulação e Exercício Profissional na Rede Municipal de Ensino; Assiduidade; Superação das metas estabelecidas nas avaliações das Unidades Escolares do ensino público municipal e da meta estabelecida para a Rede Municipal de Ensino e a Jornada de Trabalho.
Para o prefeito Alexandre Ferreira, a gratificação destinada aos profissionais de rede municipal de ensino é um direito conquistado, através do FUNDEB, que foi garantido por lei municipal. "Aproveito para agradecer o empenho da nossa equipe para recuperarmos o tempo perdido pela pandemia no aprendizado dos nossos estudantes, possibilitando um ensino de excelência para as nossas crianças", declarou o prefeito.
