Em atendimento à Lei 13.019/14, é obrigatório o Chamamento Público e a Prefeitura publicou nesta terça-feira, no Diário Oficial do Município, o edital de chamamento para as Organizações da Sociedade Civil interessadas em celebrar o Termo de Colaboração com o município, para fins de gestão de creches. É de ser lembrado que no final de 2017 foi feito um Termo de Colaboração Emergencial, prorrogando a parceria com as creches por 180 dias, ou até que se formalizasse o processo de chamamento.
Dessa forma, conforme o constante no Edital publicado, as organizações com interesse em formalizar parcerias com a Prefeitura tem prazo até o dia 5 de abril próximo, para organizarem toda a documentação exigida e formularem suas propostas, observando as exigências da legislação. O material completo está disponível para consulta na Central de Vagas em Creches.
Trata-se do proc. 51/667/17, que dispõe sobre o Chamamento de Organizações da Sociedade Civil, sem fins lucrativos, para atendimento de crianças na educação infantil, em quarenta e três prédios públicos, mediante análise de plano de trabalho, com posterior formalização de Termo de Colaboração. Os interessados deverão entregar a documentação até as 16 h do dia 5 próximo, na Divisão de Creches da Secretaria Municipal de Educação, localizada na Avenida Francisco de Paulo Quintanilha Ribeiro, nº 550, Divisão de Creches/2º andar – Parque Francal. Mais informações pelo telefone 16-3711-9223.
Os Editais estão à disposição no site www.franca.sp.gov.br/portal-transparencia/paginas/publica/consulta_licitacao.xhtml -
