O prefeito Alexandre Ferreira apresenta nesta semana, na Câmara Municipal, o projeto de lei que prevê a criação do Programa Municipal 'Computador do Professor da Rede Básica'.
Pela proposta, serão doados notebooks aos professores, professoras e especialistas da Rede Municipal de Ensino, que atuam na Educação Infantil, Ensino Fundamental Anos Iniciais e Educação Especial, da Educação Básica, que estejam exercendo suas atividades no momento da distribuição do equipamento. O investimento para a aquisição dos equipamentos foi de R$ 6.156.180,00.
O programa será realizado em duas etapas, sendo que na fase inicial, serão entregues 1.125 equipamentos aos profissionais do Magistério, que atuam na Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação Especial, vinculados aos recursos do FUNDEB (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica). Para a segunda etapa, serão beneficiados os que atuam de forma presencial na Educação Básica e na modalidade Educação de Jovens e Adultos.
Segundo o projeto, o educador que for contemplado pelo programa, assinará um termo de adesão e deverá se comprometer a utilizar o equipamento para o desenvolvimento das atividades inerentes ao cargo ou emprego, como também de restituir o valor corrigido do equipamento aos cofres públicos, caso haja a rescisão do contrato de trabalho, antes do período de cinco anos contados a partir do recebimento, de forma proporcional ao restante do tempo para completar o período determinado.
Os profissionais, que deverão ser beneficiados na primeira etapa, já responderam ao questionário, encaminhado pela Secretaria Municipal de Educação, no ano passado, manifestando interesse em receber a ferramenta e também participaram da consulta sobre a repescagem neste ano. Mas os professores que se enquadram no público que será contemplado na primeira etapa, sendo profissionais do Magistério, que atuam na Educação Infantil, Ensino Fundamental Anos Iniciais e Educação Especial, ainda poderão participar da pesquisa, preenchendo o formulário disponível pela Secretaria de Educação até a próxima quinta-feira, 12.
Para a segunda etapa do programa, serão adotados os mesmos procedimentos para a entrega dos computadores aos educadores.
O projeto de lei deverá ser apreciado e votado pelos vereadores nos próximos dias.
