Aquele velho ditado de quem avisa amigo é, pode ser aplicado a um expediente anunciando pela Prefeitura neste começo de mês, através da Procuradoria Geral do Município. Contribuintes municipais que tenham algum tipo de débito devem ficar alerta e procurar um jeito de regularizar a situação, as opções estão disponíveis.
Estão sendo iniciados os procedimentos para o ajuizamento das execuções fiscais para cobrança do IPTU, ISS e Taxas municipais que se encontram em atraso. É nesse sentido que o contribuinte deve ficar ciente que a cobrança judicial gera despesas processuais. Sendo assim, querendo ele efetuar o pagamento apenas dos tributos, sem outros acréscimos decorrentes do processo executivo fiscal, deve regularizar a sua situação antes que o débito seja encaminhado ao Fórum.
Nesse sentido, ressalta a Procuradoria Jurídica, cumpre informar, também, que está previsto o agendamento de mais de 20 (vinte) leilões de imóveis para o mês de março de 2018, em decorrência da ausência do pagamento de IPTU. Portanto, o contribuinte deverá procurar a Central de Atendimento da Prefeitura, no período das 8h30 às 16 h, para regularizar sua situação e evitar que seu imóvel seja leiloado.
A Prefeitura dispõe de várias modalidades de parcelamento e que, certamente, um deles atenderá a situação do contribuinte. Caso queira parcelar a dívida, basta que o contribuinte compareça com seus documentos pessoais. Não podendo comparecer, deve ele fazer uma procuração que autorize uma outra pessoa a parcelar por ele a dívida.
É importante esclarecer que uma vez marcada a data do leilão não é possível realizar o parcelamento dos débitos, mas tão somente o pagamento integral da dívida.
As guias para pagamento dos débitos em dívida ativa poderão ser retiradas através do site da Prefeitura de Franca, através do link http://www.franca.sp.gov.br/pmf-divida-ativa/
