A Procuradoria Geral do Município alerta aos contribuintes em atraso com seus impostos e os orienta para que procurem regularizar suas situações. A Prefeitura oferece várias opções e condições, bastando que as pessoas se interessem e procurem a Central de Atendimento, podendo parcelar os débitos de acordo com as condições de cada pessoa interessada.
Ao mesmo tempo a Procuradoria informa que foram solicitados 6.000 pedidos de penhora nas ações de execução fiscal em andamento, sendo que a Vara da Fazenda Pública já designou datas para o primeiros leilões, que acontecem a partir do próximo dia 5 de fevereiro. São imóveis que foram penhorados para garantir as dívidas em aberto.
Portanto, a recomendação para aqueles que possuem dívidas é que devem procurar a Prefeitura Municipal para regularizar sua situação o mais breve possível, a fim de evitar que seu imóvel seja leiloado. Se possível, antes que seja ajuizada a ação no Fórum, o que resulta em acréscimo nas despesas com as custas processuais.
Esclarecimento
É necessário esclarecer que o imóvel garante os débitos de IPTU, Contribuição de Melhoria e Taxa de Limpeza de Terreno. Portanto, mesmo que seja casa de moradia a Lei possibilita que o imóvel seja levado a leilão para quitação da dívida. Sendo assim, é de extrema importância que as pessoas efetuem o pagamento em dia ou que procurem a Prefeitura para regularizar sua situação.
Na Central de Atendimento, que funciona de segunda a sexta-feira, existem equipes aptas a oferecer todas orientações necessárias. Esse atendimento pode ser obtido das 8h30 às 16 h, sendo recomendado que o titular apresente-se com os documentos do imóvel para facilitar as consultas.
