Um encontro de capacitação sobre captação de recursos com dirigentes de entidades, que chegou a ser marcado para a mesma data, às 15 h no auditório da secretaria municipal da Educação, foi adiada para uma outra oportunidade em virtude dessa assinatura
Essa iniciativa da Prefeitura de Franca tem como objetivo estimular os contribuintes locais e se manterem em dia com as suas obrigações municipais
Aconteceu sábado último, 31 de março, a extração nº 571 da Loteria Federal, realizada em Canelas-RS, que na forma prevista na Lei Municipal, deu origem as combinações numéricas 946.609, para fins de saber qual o contribuinte da cidade sorteado com o IPTU em Dia, referente ao primeiro semestre. Como é sabido, essa iniciativa da Prefeitura de Franca tem como objetivo estimular os contribuintes locais a se manterem e dia com suas obrigações municipais e o contemplado levará bruto, o valor de R$ 57,5 mil.
A pesquisa para identificação do felizardo continua sendo feita pelas equipes do setor de tributação, pois implica numa série de apurações e cruzamentos de informações. O número gerado é resultado dos 1º e 2º prêmios da Federal do último dia de março, respectivamente 049.946 e 019.609, onde conforme a previsão legal, são considerados os três últimos números destes prêmios, formando 946.609.
A secretaria de Finanças aguardava nesta terça-feira, o recebimento dos últimos comprovantes bancários de pagamentos feitos até o dia imediatamente anterior ao sorteio. A expectativa é que até o final de semana seja possível apurar o felizardo e oportunamente, após comunicado a pessoa será convidada a receber a premiação. Esse montante é válido para quem fez a opção do pagamento em cota única e não tem nenhum outro débito anterior.
O segundo sorteio, para quem fez a opção da quitação parcelada, acontece no final de dezembro, cujos números serão conhecidos na extração da Loteria Federal de Natal.
Nos dois primeiros meses do ano, na forma que garante a legislação municipal em vigor, quem fez os pagamentos nos dias 15 de janeiro e 15 de fevereiro tiveram a vantagem do desconto de 10% e 5% respectivamente.
Aquele velho ditado de quem avisa amigo é, pode ser aplicado a um expediente anunciando pela Prefeitura neste começo de mês, através da Procuradoria Geral do Município. Contribuintes municipais que tenham algum tipo de débito devem ficar alerta e procurar um jeito de regularizar a situação, as opções estão disponíveis.
Estão sendo iniciados os procedimentos para o ajuizamento das execuções fiscais para cobrança do IPTU, ISS e Taxas municipais que se encontram em atraso. É nesse sentido que o contribuinte deve ficar ciente que a cobrança judicial gera despesas processuais. Sendo assim, querendo ele efetuar o pagamento apenas dos tributos, sem outros acréscimos decorrentes do processo executivo fiscal, deve regularizar a sua situação antes que o débito seja encaminhado ao Fórum.
Nesse sentido, ressalta a Procuradoria Jurídica, cumpre informar, também, que está previsto o agendamento de mais de 20 (vinte) leilões de imóveis para o mês de março de 2018, em decorrência da ausência do pagamento de IPTU. Portanto, o contribuinte deverá procurar a Central de Atendimento da Prefeitura, no período das 8h30 às 16 h, para regularizar sua situação e evitar que seu imóvel seja leiloado.
A Prefeitura dispõe de várias modalidades de parcelamento e que, certamente, um deles atenderá a situação do contribuinte. Caso queira parcelar a dívida, basta que o contribuinte compareça com seus documentos pessoais. Não podendo comparecer, deve ele fazer uma procuração que autorize uma outra pessoa a parcelar por ele a dívida.
É importante esclarecer que uma vez marcada a data do leilão não é possível realizar o parcelamento dos débitos, mas tão somente o pagamento integral da dívida.
As guias para pagamento dos débitos em dívida ativa poderão ser retiradas através do site da Prefeitura de Franca, através do link http://www.franca.sp.gov.br/pmf-divida-ativa/
