Aquele velho ditado de quem avisa amigo é, pode ser aplicado a um expediente anunciando pela Prefeitura neste começo de mês, através da Procuradoria Geral do Município. Contribuintes municipais que tenham algum tipo de débito devem ficar alerta e procurar um jeito de regularizar a situação, as opções estão disponíveis.

      Estão sendo iniciados os procedimentos para o ajuizamento das execuções fiscais para cobrança do IPTU, ISS e Taxas municipais que se encontram em atraso. É nesse sentido que o contribuinte deve ficar ciente que a cobrança judicial gera despesas processuais. Sendo assim, querendo ele efetuar o pagamento apenas dos tributos, sem outros acréscimos decorrentes do processo executivo fiscal, deve regularizar a sua situação antes que o débito seja encaminhado ao Fórum.

      Nesse sentido, ressalta a Procuradoria Jurídica, cumpre informar, também, que está previsto o agendamento de mais de 20 (vinte) leilões de imóveis para o mês de março de 2018, em decorrência da ausência do pagamento de IPTU. Portanto, o contribuinte deverá procurar a Central de Atendimento da Prefeitura, no período das 8h30 às 16 h, para regularizar sua situação e evitar que seu imóvel seja leiloado.

      A Prefeitura dispõe de várias modalidades de parcelamento e que, certamente, um deles atenderá a situação do contribuinte. Caso queira parcelar a dívida, basta que o contribuinte compareça com seus documentos pessoais. Não podendo comparecer, deve ele fazer uma procuração que autorize uma outra pessoa a parcelar por ele a dívida.

      É importante esclarecer que uma vez marcada a data do leilão não é possível realizar o parcelamento dos débitos, mas tão somente o pagamento integral da dívida.

     As guias para pagamento dos débitos em dívida ativa poderão ser retiradas através do site da Prefeitura de Franca, através do link http://www.franca.sp.gov.br/pmf-divida-ativa/

     _IPTU-2018

     No instante em que se aproxima o dia 15, segunda data limite em que o contribuinte poderá desfrutar do desconto especial de 5% no pagamento do IPTU em conta única, o prefeito Gílson de Souza recebeu em seu gabinete, o ganhador do último prêmio do ‘IPTU em Dia’. Na ocasião lhe repassou o valor que teve direito.

      Esse é um projeto voltado para estimular os munícipes em geral, a manter em dia suas obrigações e o contemplado, curiosamente fez o seu pagamento no último dia de prazo, em dezembro e foi o 18º de uma relação que teve outros 17 candidatos que estavam com alguns débitos. Segundo contou já tem planos de como aplicar o dinheiro, junto com a esposa e uma única filha.

      Uma das regras básicas da Lei que regulamenta o IPTU em Dia, é que a pessoa não tenha nenhum tipo de débito com a Prefeitura, seja de impostos, taxas ou multas. Profissional autônomo e residente na região Oeste da cidade, o ganhador pediu que fosse preservada sua identidade e da esposa que o acompanhou no ato. Também participaram da entrega do cheque líquido de R$ 29,8 mil, a secretária municipal de Finanças, Tânia Bertholino, Rodolfo Moraes Silva, secretário de Saúde, o chefe de Gabinete, Orivaldo Donzelli e os oficiais ten. Coronel Alexandre e capitão Castilho, ambos do Corpo de Bombeiros, unidades regionais de Ribeirão Preto e Franca.

      Conversando com o prefeito, o ganhador reafirmou que a sua esposa fez o pagamento mesmo no último dia de prazo, no fim da tarde em uma lotérica no centro da cidade e estava muito feliz. ‘Essa foi a primeira vez que ganhamos algo na vida, apesar de jogar sempre, mas esse prêmio vai nos ajudar muito na ampliação de nossa casa, construção de uma garagem, entre outras melhorias que temos necessidades’, finalizou.

_{A Prefeitura não tem nenhum interesse em dificultar a situação do contribuinte, pelo contrário, oferece múltiplas oportunidades, de modo que a pessoa pode fazer o parcelamento de acordo com as suas condições desde o faça antes que a cobrança seja ajuizada no Fórum}

_{A orientação é da secretaria municipal de Finanças, que recebeu na última sexta-feira, a confirmação de que a Caixa Econômica Federal havia assinado o convênio e a partir de então, todas as suas agências na cidade também ficaram habilitadas a receber o imposto}