_{Até dia 15 de janeiro, o contribuinte tem abatimento de 10% e até o dia 15 de fevereiro, 5%.}

_{A informação é da Secretaria de Finanças, destacando que para quem optar pelo pagamento à vista até o próximo dia 15, é oferecido um desconto especial de 10%.}

_{Essa iniciativa é uma forma que a Municipalidade institucionalizou para tentar atrair os contribuintes com débitos em atraso a regularizarem suas situações, concorrendo duas vezes ao ano ao prêmio que nesse semestre será de R$ 57,9 mil}

Trabalhando nos preparativos para colocar nos domicílios de Franca a partir da primeira semana de janeiro 180 mil carnês do IPTU-2019, a Secretaria de Finanças chama a atenção dos contribuintes em atraso com impostos, taxas e outros débitos com a Prefeitura, que pagando até esta sexta-feira, dia 21, poderão concorrer ao prêmio de R$ 57,9 mil. Trata-se de um projeto instituído em Lei Municipal, voltado a incentivar os contribuintes a ficarem em dia com seus compromissos perante a Prefeitura.

Essa opção de pagamento até sexta-feira se limita aqueles que desejam concorrer ao sorteio do prêmio pela Loteria Federal, cuja extração será no dia 22, sábado. O valor bruto a ser destinado ao contribuinte contemplado é de R$ 57.970,00. Para aquelas pessoas que não podem fazer a regularização em cota única a Prefeitura oferece outras oportunidades, de parcelamento dos valores, de acordo com as condições de cada pessoa. E o prazo para a regularização segue até o último dia útil deste ano.

Impostos de 2019

Com relação ao calendário de entrega dos 180 mil carnês em fase de impressão, a Secretaria de Finanças vai colocá-los nos Correios até o último dia útil deste mês, com a orientação para início da distribuição no dia 2 de janeiro. O primeiro vencimento, com direito de 10% de desconto para pagamento à vista será no dia 15 de janeiro e 5% no dia 15 de fevereiro.

Conforme publicação feita na edição dessa terça-feira do Diário Oficial, a UFMF passará dos atuais 57,97, para 60,29. O valor total do prêmio  IPTU em Dia para 2019, será de R$ 120.580,00, sendo o primeiro sorteio no valor de R$ 60.900,00 em março/19 e o segundo também no valor de R$ 60.900,00 em dezembro de 2019.

Ainda conforme o Decreto 10.846, assinado pelo prefeito Gílson de Souza, que dispõe sobre os lançamentos dos tributos, serão permitidas até 8 parcelas para valores acima de R$ 429,99.  O pagamento deve ser em parcela única, até o dia 15 de março, para quem tem imposto de até R$ 69,99.

     A secretaria municipal de Finanças orienta os contribuintes municipais em atraso com impostos e taxas que este mês tem o sorteio de R$ 57,9 mil da promoção IPTU em Dia, que premia aquele cidadão que não tem débitos com a Prefeitura. Mas todos que desejarem concorrer precisam estar atentos, pois a data limite é o dia 21 de dezembro, já que os números serão conhecidos na extração da Loteria Federal de Natal do sábado, dia 22.

     A legislação municipal é clara ao estabelecer que para concorrer o cidadão precisa estar quites com suas obrigações. No caso dos impostos, ter feito o pagamento de todos os débitos até o dia imediatamente anterior a data do sorteio. A Prefeitura conforme estabelece a lei, realiza dois sorteios por ano. O primeiro deles ocorreu em março e o prêmio já foi entregue.

     Para aquelas pessoas que não tiverem condições de fazer a quitação em parcela única, esclarece a Secretaria de Finanças, são dadas condições de parcelamento de acordo com a situação de cada uma. É importante que cada um se apresente na Prefeitura, junto a Central de Atendimento durante o expediente que será oferecida uma opção que facilite a regularização.