_{A Prefeitura não tem nenhum interesse em dificultar a situação do contribuinte, pelo contrário, oferece múltiplas oportunidades, de modo que a pessoa pode fazer o parcelamento de acordo com as suas condições desde o faça antes que a cobrança seja ajuizada no Fórum}

_{A orientação é da secretaria municipal de Finanças, que recebeu na última sexta-feira, a confirmação de que a Caixa Econômica Federal havia assinado o convênio e a partir de então, todas as suas agências na cidade também ficaram habilitadas a receber o imposto}

        A secretaria municipal de Finanças orienta os contribuintes municipais que tem dívidas de anos anteriores a 2017, que nos carnês recém entregues, de 2018, consta uma lâmina com o valor devido atualizado, cujo vencimento para o pagamento sem acréscimos ocorre neste dia 31, quarta-feira. O mesmo é válido também para milhares de outros munícipes que tinham dívidas negociadas, ou seja, que compareceram até a Central de Atendimento e fizeram o parcelamento de acordo com as suas condições.

      Essas parcelas vencem no dia 31 e quem eventualmente não tenha recebido o carnê com esses boletos parcelados, podem solicitá-lo na Central de Atendimento ou mesmo imprimi-lo, acessando o portal da Prefeitura (www.franca.sp.gov.br), no ícone IPTU. O importante é que as pessoas se atentem e não percam o prazo, orienta a secretária da pasta, Tânia Bertholino.

      A secretaria de Finanças lembra que em março tem o primeiro sorteio deste ano da promoção IPTU em Dia, de incentivo a que paga regularmente os seus impostos.    Somente concorre a esse prêmio aquele contribuinte que não tiver nenhum tipo de pendência com a Prefeitura. Para quem deseja pagar o IPTU em parcela única, existe ainda uma segunda chance com o desconto de 5%, cujo prazo final é o dia 15 de fevereiro.

      Números da secretaria de Finanças apontam que pouco mais de 7 mil carnês dos 160 mil distribuídos, contam com uma folha anexa, de dívida ativa, atualizada, com os débitos anteriores a 2017.

     A Prefeitura estará recebendo até esta sexta-feira, 19, às 16 h, pedidos dos contribuintes que por razões de atraso no recebimento dos carnês ou outras dificuldades, não conseguiram pagar até o dia 15 o IPTU com o desconto previsto de 10%. A medida foi tomada com o intuito não prejudicar nenhum contribuinte e oferecer a eles a chance de ter acesso a este desconto, mas haverá uma avaliação prévia caso a caso.

     Em Comunicado divulgado na terça-feira, disponível no site da Prefeitura, a Secretaria de Finanças fornece todas as orientações, cujo teor é o seguinte:

      “A Secretaria de Finanças do Município de Franca, torna público aos contribuintes, que RECEBERÁ, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E IMPRORROGÁVEL, até o próximo dia 19/01/2018, sexta feira, os pedidos de desconto no tributo municipal IPTU, para os casos EXCEPCIONAIS E DEVIDAMENTE COMPROVADOS DE AUSÊNCIA DE ENTREGA DOS CARNÊS, pelos Correios, cujo vencimento ocorreu no último dia 15/01/2018, com 10% de desconto para pagamento a vista.

Local de atendimento: Paço Municipal, Rua Frederico Moura, 1517, Cidade Nova, Central de Atendimento, no horário das 08h30 às 16h00.

Documentos necessários: Cadastro do imóvel e comprovante de propriedade, acompanhado de cópia do CPF e RG.

     Somente o proprietário ou procurador, poderá requerer o desconto.

     Os pedidos serão analisados e sendo comprovada a intempestividade na entrega do carnê, por parte dos Correios, buscaremos uma alternativa legal para garantir o direito ao contribuinte. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos através do telefone 3711-9100, das 8 h às 17 h”.

COMUNICADO - IPTU

      A Secretaria de Finanças do Município de Franca, torna público aos contribuintes, que RECEBERÁ, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E IMPRORROGÁVEL, até o próximo dia 19/01/2018, sexta feira, os pedidos de desconto no tributo municipal IPTU, para os casos EXCEPCIONAIS e DEVIDAMENTE COMPROVADOS de AUSÊNCIA DE ENTREGA DOS CARNÊS, pelos Correios, cujo vencimento ocorreu no último dia 15/01/2018, com 10% de desconto para pagamento a vista.

     Local de atendimento: Paço Municipal, Rua Frederico Moura, 1517, Cidade Nova, Central de Atendimento, no horário das 08h30 às 16h00.

     Documentos necessários: Cadastro do imóvel e comprovante de propriedade, acompanhado de cópia do CPF e RG.

     Somente o proprietário ou procurador, poderá requerer o desconto.

     Os pedidos serão analisados e sendo comprovada a intempestividade na entrega do carnê,  por parte dos Correios, buscaremos uma alternativa legal para garantir o direito ao contribuinte.

     Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos através do telefone 3711-9100, das 08h00 às 17h00.

     Franca-SP, 16 de janeiro de 2018.

    Tânia F.C.Bertholino

    Secretária Municipal de Finanças