A Prefeitura voltou a divulgar nesta terça-feira, por meio da sua Procuradoria Jurídica, um alerta aos contribuintes que estão em débito com IPTU e outras taxas municipais, sobre um novo lote de leilões de imóveis marcado para março, motivado pela falta de pagamento. E a boa notícia transmitida é que aqueles imóveis que chegaram a ser agendados neste começo de fevereiro foram suspensos em razão dos responsáveis terem procurado a Prefeitura e regularizado a situação.
Pelo menos cinco imóveis chegaram a ter as datas e horários dos leilões definidos, mas seus titulares ou responsáveis, a tempo, se apresentaram e fizeram a regularização da dívida em aberto. A Prefeitura não tem nenhum interesse em dificultar a situação do contribuinte, pelo contrário, oferece múltiplas oportunidades, de modo que a pessoa pode fazer o parcelamento de acordo com as suas condições desde o faça antes que a cobrança seja ajuizada no Fórum.
A Procuradoria Geral do Município ao informar que os leilões de imóveis agendados para o mês de fevereiro de 2018 foram suspensos, tendo em vista que os proprietários dos imóveis nessa situação realizaram o pagamento dos seus débitos, reforça aqueles que mantém débitos que fiquem alertas. Isso porque novos leilões estão sendo agendados para o próximo mês e aquelas pessoas relacionadas a esses imóveis devem procurar a Prefeitura que deseja ajudar e facilitar na regularização.
É oportuno esclarecer que o imóvel garante os débitos de IPTU, Contribuição de Melhoria e Taxa de Limpeza de Terreno, portanto, mesmo que seja casa de moradia a Lei possibilita que o imóvel seja levado a leilão para quitação da dívida.