A Secretaria de Finanças publicou na sexta-feira, 13, o "Manual de Prestação de Contas", no Diário Oficial do município. O objetivo é orientar e padronizar os procedimentos de prestação de contas das parcerias firmadas entre a Prefeitura e as entidades do Terceiro Setor, e das transferências de recursos públicos às APM's (Associação de Pais e Mestres). Dessa forma, a Prefeitura pretende promover o controle e a efetiva qualidade dos gastos públicos.
Atualmente, a Prefeitura mantém mais de 200 parcerias com aproximadamente 75 entidades, formalizadas através de termos de colaboração e fomento, regulamentadas pela lei federal 13.019/2014, além de convênios celebrados com base na lei 8.666/1993. Essas entidades são Organizações da Sociedade Civil que prestam serviços nas áreas de Educação, Saúde, Assistência Social, dentre outros.
Dessa forma, a Prefeitura dá mais um passo na implantação de mecanismos que garantem os princípios da legalidade, transparência e economicidade na aplicação das verbas públicas.
