Estão abertos os prazos para os pedidos de isenção e redução de IPTU (Imposto Predial, Territorial e Urbano) em Franca, para o exercício de 2.022. Para pedir a redução, o prazo é o dia 10 de dezembro e isenção, último dia útil de dezembro. Para fazer o pedido nas duas situações, o requerente não pode ter nenhum tipo de débito com a Prefeitura. A orientação é da Secretaria de Finanças, esclarecendo as pessoas aposentadas e pensionistas, que o prazo para a apresentação das solicitações de isenção do IPTU será encerrado no final de dezembro, limitado àquelas pessoas com renda individual ou conjugal de até R$ 2.267,30. Mas a recomendação é para que as pessoas protocolem a solicitação o quanto antes, evitando contratempos.
As solicitações de isenção e redução de IPTU poderão ser feitas nos postos do Projeto "Prefeitura Perto de Você, (confira a relação ao final do texto), das 8h às 16h, nas 5 regiões da cidade. Para quem preferir fazer o pedido on-line, basta acessar o site da Prefeitura, no ícone "Prefeitura Digital" - https://www.franca.sp.gov.br/centralonline/login, onde deve se cadastrar e preencher o formulário corretamente, escolhendo a opção "Isenção de IPTU", anexando todos os documentos exigidos e digitalizados. Informações ou dúvidas poderão ser esclarecidas, por meio de mensagens, via aplicativo de Whatsapp, pelo telefone (16) 3711-9586.
Para os contribuintes que não tenham acesso à internet, a outra possibilidade é procurar a Central de Atendimento da Prefeitura, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h, tendo em mãos, todos os documentos exigidos.
Documentos para pedir isenção e redução
Para a apresentação do pedido de isenção do IPTU para aposentados e pensionistas são necessários: CPF, RG ou CNH; certidão de casamento ou declaração de união estável; certidão de óbito; documentos do imóvel, como escrituras, certidão de matrícula ou contrato particular com firma reconhecida; carta de concessão do benefício, demonstrativo de crédito do benefício atualizado (não será aceito extrato bancário de conta). Caso o contribuinte seja casado, deve apresentar o comprovante de renda do cônjuge.
De acordo com a legislação municipal, podem ser beneficiados com a isenção do IPTU, os aposentados, pensionistas, pessoas que recebam renda mensal vitalícia, amparos sociais do idoso ou para pessoas com deficiência, que tenham um único imóvel e nele residam, cuja renda bruta pessoal ou conjugal não seja superior a 35 UFMF (Unidades Fiscais do Município de Franca), o equivalente a R$ 2.267,30.
Pelos dados recentes, cerca de 8 mil contribuintes têm isenção do imposto, anualmente, e as solicitações devem ser renovadas a cada ano, seguindo os critérios exigidos em lei.
O pedido para a redução de 10% do IPTU deve ser feito pelo proprietário, usufrutuário ou procurador formalmente constituído (procuração simples com firma reconhecida e/ou pública), anualmente, até 10 de dezembro do exercício anterior. A partir de 2.022 esse prazo será o mês de outubro. A isenção somente é aplicada para um único imóvel e que a pessoa nele resida, se for de aluguel não se aplica a redução.
PROGRAMA “PREFEITURA PERTO DE VOCÊ”
REGIÃO NORTE
EMEB PROFª. SUELI CONTINI MARQUES
Rua Mamede Silva, 2771 – Jardim Tropical Telefone: 3704-2105
EMEB PROF. FLORESTAN FERNANDES
Rua Raquel Jacintho Mesquita, nº 900 – Jardim Vera Cruz Telefone: 3704.0288/3703.2247
EMEB PROFª OLÍVIA CORRÊA COSTA
Rua Antonio Miras Molina, nº 4700 – Jardim Paineiras Telefone: 3704.1862
EMEB DR. VALERIANO GOMES DO NASCIMENTO CAIC
Rua José Gianesella, 581 – City Petrópolis Telefone: 3703.8024 / 3705.0112
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA
Alameda Vicente Leporace, 4655 – Parque dos Pinhais 3711.9501
REGIÃO OESTE
EMEB PROFª RITA DE CÁSSIA CALIXTO XAVIER
Rua Otaides Eurípedes Eleutério, nº 2505 – Jardim Pulicano Telefone: 3723.5464
EMEB PROFª DOROTEA PAULINO FERRO
Rua Joaquim Machado, nº 580 – Jardim Paulo Archetti Telefone: 3722.8817 / 3720.7750
REGIÃO SUL
EMEB PROFª. VANDA THEREZA DE SENNE BADARÓ
Rua Alfonso Sanches Simon, 301 – Recanto Elimar II Telefone: 3701.2139
EMEB PROF. HÉLIO PAULINO PINTO
Rua Urias Alves Taveira, nº 6309 – Residencial Ana Dorotéia Telefone: 3704.0935
EMEB PROF. ANTÔNIO MANOEL DE PAULA
Av. Gabriela Almeida de Pirajá, nº 671 - Aeroporto II Telefone: 3701.8704
REGIÃO LESTE
EMEB FREI LAURO DE CARVALHO BORGES
Rua Cândido Carlos de Mello, 2860 – Jardim do Éden Telefone: 3705.3445
EMEB PROFª LUZINETE CORTEZ BALIEIRO
Rua Eunice Carmem Gonçalves Rodrigues, 2555 – Jardim Palestina Telefone: 3727.6260
EMEB PROF. DR. RUBENS ZUMSTEIN
Rua Paulo Vieira da Silva, nº 2321 – Jardim Piratininga Telefone: 3706.0063
EMEB PROF. CÉSAR AUGUSTO DE OLIVEIRA
Av. Major Elias Motta, 1830 - Jardim Brasilândia Telefone: 3725-2840 / 3725-9510
REGIÃO CENTRO
CENTRO DE ENSINO SUPLETIVO MUNICIPAL - CESUM - Profª Climene Rebelo Novelino Abdala
Avenida Champagnat, 1808 – Sala 26 - Centro Telefone: 3701.8367
