Os contribuintes, que ainda não pagaram o IPTU neste ano, têm até esta quarta-feira, 15 de fevereiro, para quitar o imposto, recebendo o desconto de 5%. As outras opções são o pagamento do valor integral do tributo, sem desconto até o dia 15 de março ou o início do parcelamento.

      Para este ano, a Secretaria de Finanças oferece o prêmio total do Projeto 'IPTU em Dia", no valor de R$ 153,2 mil, a ser pago em dois sorteios. O primeiro será no final de março, para quem optar pelo pagamento à vista e o segundo em dezembro, para os contribuintes que pagarem o imposto de forma parcelada.

      Cada prêmio tem o valor de R$ 76,6 mil, sem o desconto do Imposto de Renda. Para concorrer, o contribuinte também não deverá ter nenhum tipo de débito com a Prefeitura.

      O cidadão, que não recebeu o boleto do imposto, pode emitir a guia pelo site da Prefeitura (www.franca.sp.gov.br), na opção ‘2ª via de IPTU’, tendo em mãos, o número de controle ou cadastro do imóvel, que pode ser encontrado nos boletos de anos anteriores e na documentação do imóvel. 

    No caso de dúvidas, o interessado pode utilizar os canais eletrônicos de atendimento, através do Whatsapp (16) 3711-9575, o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou protocolar pedidos relacionados na Central On-Line, no site da Prefeitura, https://www.franca.sp.gov.br/centralonline/login. 

     A contribuinte contemplada com o prêmio do Projeto 'IPTU em Dia', cujo sorteio ocorreu no final de dezembro, esteve na tarde desta quarta-feira, 18, no gabinete do prefeito Alexandre Ferreira, para receber o  cheque no valor bruto de R$ 71,9 mil.  O montante líquido foi creditado pela Secretaria de Finanças em sua conta bancária. A pedido da própria contemplada, sua identidade foi preservada, mas revelou ter ficado muito contente, quando recebeu a notícia, logo depois de chegar de viagem.

     O prefeito  observou  que, o momento era de alegria, em receber a contribuinte numa situação tão especial, desejando a ela que faça bom uso desse recurso. Lembrou também que a premiação é um reconhecimento aos contribuintes, que pagam os seus impostos em dia, sugerindo que todos procurem seguir esse comportamento. Afinal, são a partir das receitas municipais, que a Prefeitura consegue fazer os investimentos em saúde, educação, infraestrutura e tudo mais.

    A ganhadora, residente na Região do Parque Vicente Leporace, informou também que seus planos são utilizar parte dos recursos para realizar uma reforma em sua residência.

 

     Para este ano, o valor total do prêmio do Projeto 'IPTU em Dia", será de R$ 153,2 mil, a ser pago em dois sorteios. No final de março, para quem optar pelo pagamento à vista e, em dezembro, para os contribuintes que pagarem o imposto de forma parcelada, sendo cada prêmio de R$ 76,6 mil, sem o desconto do Imposto de Renda. Para concorrer, o contribuinte também não deverá ter nenhum tipo de débito com a Prefeitura.

    Os contribuintes, que efetuarem a quitação do imposto até o dia 15 de fevereiro, receberão o desconto de 5%. As outras opções são o pagamento do valor integral do tributo, sem desconto até o dia 15 de março ou o início do parcelamento. O contribuinte, que não recebeu o boleto do imposto deste ano, pode emitir a guia pelo site da Prefeitura (www.franca.sp.gov.br), na opção 2ª via, relacionada a IPTU, tendo em mãos, o número de controle ou cadastro do imóvel, que pode ser encontrado nos boletos de anos anteriores e na documentação do imóvel. 

    A Secretaria de Finanças está acompanhando a distribuição das mais de 7,1 mil notificações de ISS e TLFs, com a previsão de concluir as entregas até esta quarta-feira, 18, nos endereços cadastrados. Essa distribuição está sendo realizada pela empresa Correios. 

    Para evitar que algum contribuinte não tenha recebido o documento para o pagamento em cota única, com data limite, no caso das TLFs (Taxa de Licença de Funcionamento), nesta sexta-feira, 20, foram encaminhados mais de 7 mil e-mails, nos endereços eletrônicos dos contribuintes constantes dos seus respectivos cadastros fiscais da Secretaria de Finanças, contendo as orientações sobre a emissão e impressão da segunda via, através do link: https://www.franca.sp.gov.br/pmf-iss/

    Para os contribuintes do ISS (Imposto Sobre Serviços), autônomos e profissionais liberais, com 3.005 carnês emitidos, a legislação oferece duas opções de pagamento, à vista ou parcelado, vencendo a guia, em cota única nesta sexta-feira. Se a opção for pelo parcelamento, o contribuinte paga a primeira nesta data e as demais subsequentes, a partir do dia 22 de fevereiro até a parcela 12,  a última, que vencerá no dia 20 de dezembro deste ano. Das guias de TLFs ( Taxa de Licença e Funcionamento), foram emitidas um total de 4.135.

    A Secretaria de Finanças divulgou nesta semana, que segue trabalhando para concluir nos próximos dias, a distribuição das notificações do ISS (Imposto Sobre Serviços) dos contribuintes cadastrados, como profissionais autônomos/liberais e de Taxa de Licença e Funcionamento (TLFs). Essa distribuição está sendo realizada por equipes dos Correios, com o acompanhamento do município, lembrando que os vencimentos para quitação das Taxas de Licença é o dia 20, deste mês. 

    Os boletos de ISS poderão ser pagos, em cota única ou parcelados, até o dia 20 de janeiro. Para quem fizer a opção pelo pagamento parcelado, o cronograma ficou assim:

Parcela 01: 20/01/2023

Parcela 02: 22/02/2023

Parcela 03: 20/03/2023

Parcela 04: 20/04/2023

Parcela 05: 22/05/2023

Parcela 06: 20/06/2023

Parcela 07: 20/07/2023

Parcela 08: 21/08/2023

Parcela 09: 20/09/2023

Parcela 10: 20/10/2023

Parcela 11: 21/11/2023

Parcela 12: 20/12/2023

    Os contribuintes que não receberam a notificação do lançamento, poderão emitir a segunda via do boleto, pelo site da Prefeitura, acessando o link: https://www.franca.sp.gov.br/pmf-iss/.  A partir desta semana, serão enviados para todos os contribuintes cadastrados, que possuem e-mails atualizados, avisos com orientações e opções para a emissão da 2º via do boleto para pagamento.

    Os contribuintes que efetuarem o pagamento do IPTU, em cota única, até a próxima segunda-feira, 16, terão direito a 10% de desconto sobre o valor devido lançado. Até o dia 15 de fevereiro, o desconto é de 5% e até 15 de março, o pagamento poderá ser do valor integral do imposto ou o início do parcelamento. O contribuinte que não recebeu o boleto do imposto deste ano, pode emitir a guia pelo site da Prefeitura (www.franca.sp.gov.br), na opção 2ª via, relacionada a IPTU, tendo em mãos, o número de controle ou cadastro do imóvel, que pode ser encontrado nos boletos de anos anteriores e na documentação do imóvel. 

    Lembrando para os contribuintes, que neste ano, o valor total do prêmio do Projeto 'IPTU em Dia", será de R$ 153,2 mil, a ser pago em dois sorteios. No final de março, para quem optar pelo pagamento à vista e dezembro, para os contribuintes que pagarem o imposto de forma parcelada, sendo cada um de R$ 76,6 mil, sem o desconto do Imposto de Renda. Para concorrer, o contribuinte também não deverá ter nenhum tipo de débito com a Prefeitura.

     Como forma de facilitar a vida dos munícipes, que quiserem regularizar suas pendências de natureza tributária e não tributária, a Prefeitura de Franca tem opções para a negociação e pagamento dos débitos de maneira simples e rápida.

     Através do Setor de Dívida Ativa é possível solucionar e quitar as dívidas. O máximo de prestações dos débitos é de 60 parcelas. O valor mínimo para pessoa física é 1 UFMF (Unidade Fiscal do Município de Franca), equivalente  a R$ 76,61, e para pessoa jurídica são 10 UFMFs. O prazo para negociação das pendências vai até o último dia útil de dezembro deste ano.

     Obedecendo as normas legais em vigor, os débitos inscritos em dívida ativa poderão ser realizados de duas maneiras, presencialmente, com o comparecimento na Prefeitura (mediante agendamento prévio pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelos telefones 3711-9118 e 3711-9580) de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16 horas, ou pelo endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Quem optar por fazer a resolução no formato on-line, inicia e finaliza a negociação por e-mail.

    Para o atendimento presencial, o contribuinte deverá comparecer no Setor de Atendimento da Dívida Ativa, munido de documento com foto, podendo ser o CPF ou CNH. Caso uma terceira pessoa queira realizar o parcelamento, deverá comparecer ao setor, apresentando um documento com foto, que contenha o CPF ou CNH e levar uma cópia de procuração devidamente preenchida e assinada (cujo modelo se encontra no site da Prefeitura - www.franca.sp.gov.br - no ícone “Serviços – Dívida Ativa – Informações Gerais”); cópia de documento com foto, que contenha o CPF ou CNH do titular do débito.

     Em se tratando de débitos de pessoa jurídica, o responsável com poderes de gestão poderá realizar o parcelamento, devendo apresentar um documento com foto, que contenha o CPF ou CNH, bem como cópia do Contrato Social ou Estatuto e ata de nomeação da diretoria, atualizados. Já para contribuinte falecido, o parcelamento poderá ser realizado, caso já tenha ocorrida a abertura de inventário/arrolamento,  pelo inventariante, que deverá estar munido de documento com foto, que contenha o CPF ou CNH; cópias do Termo de Nomeação de inventariante, da certidão de óbito do contribuinte falecido.

     Caso não tenha feito a abertura de inventário, a negociação poderá ser realizada por qualquer herdeiro, que deverá estar munido de documento com foto que contenha o CPF ou CNH; declaração de Inexistência de Inventário de bens deixados pelo espólio do contribuinte falecido; cópias de certidão de óbito do contribuinte falecido e de algum documento que comprove que o solicitante é herdeiro do falecido.