A Prefeitura de Franca lança mais um programa para atender os anseios da população da cidade. Preocupada em garantir aos francanos a possibilidade de regularizem sua situação com o Fisco Municipal, a Administração lança o Programa de Regularização Fiscal de Franca “Refis 2019 - Em Dia com Franca”, que concederá até 100% de desconto sobre juros e multas, além de parcelamento em até três anos.
O Refis representa um grande ganho social, uma vez que possibilitará que os contribuintes paguem suas dívidas com mais facilidade e evitem cobranças na Justiça. O projeto do prefeito Gilson de Souza foi aprovado pela Câmara na última terça-feira e será publicado nos próximos dias.
Como participar
A partir do dia 1º de outubro, os interessados em quitar suas dívidas com descontos e em até 36 parcelas poderão fazer sua adesão ao programa. O prazo final será o dia 27 de novembro deste ano.
Para receber os contribuintes, a Prefeitura de Franca montará uma estrutura na rua Francisco Barbosa, 1480, Cidade Nova, próximo da Prefeitura e para pessoas com mobilidade reduzida, no próprio Paço Municipal, nos guichês da Dívida Ativa da Central de Atendimento, na rua Frederico Moura, 1517. Diferentemente do que foi anunciado anteriormente, não haverá atendimento na cantina do Paço Municipal nem será possível fazer adesão pela internet.
Os descontos
Serão concedidos descontos de 30% a 100% do valor dos juros de mora e das multas moratórias, e de 6% a 20% das multas fiscais e punitivas. A porcentagem de desconto sobre juros e multas parte de 100% à vista e diminui proporcionalmente ao número de parcelas, ou seja, quanto maior a quantidade de meses para pagar, menor o abatimento oferecido.
Os maiores débitos
Hoje, o valor total de impostos devidos pelos contribuintes inscritos na Dívida Ativa ultrapassa o montante de R$ 250 milhões. Os principais débitos são relativos ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISS (Imposto Sobre Serviços). Juntos, os dois impostos representam cerca de 80% do total da Dívida Ativa. De ISS, são R$ 102,8 milhões e IPTU, R$ 89,6 milhões.
A expectativa da Prefeitura é que 50% dos contribuintes inscritos na Dívida Ativa façam sua adesão ao Refis, com projeção de arrecadar até 2022 cerca de R$ 80 milhões, já descontados os benefícios concedidos à população (remissão ou anistia de juros e multas) e honorários advocatícios.
Simples Nacional
Não entram no Refis dívidas com: multas de infrações de trânsito; natureza contratual; indenizações; multas, ressarcimentos e despesas decorrentes de contrato, convênios, parcerias, auxílios e subvenções firmados com o Município de Franca ou dele recebido, cujas contas tenham sido rejeitadas administrativamente ou pelo Tribunal de Contas; e Simples Nacional.
A situação do Simples Nacional, porém, será tema de uma reunião nesta sexta-feira entre o prefeito Gilson de Souza e representantes dos contabilistas de Franca. O objetivo será encontrar alternativas para criar um Refis específico para as empresas inscritas neste regime tributário diferenciado, que contém regras para parcelamento fixadas pela União.
