A Prefeitura estará recebendo até esta sexta-feira, 19, às 16 h, pedidos dos contribuintes que por razões de atraso no recebimento dos carnês ou outras dificuldades, não conseguiram pagar até o dia 15 o IPTU com o desconto previsto de 10%. A medida foi tomada com o intuito não prejudicar nenhum contribuinte e oferecer a eles a chance de ter acesso a este desconto, mas haverá uma avaliação prévia caso a caso.
Em Comunicado divulgado na terça-feira, disponível no site da Prefeitura, a Secretaria de Finanças fornece todas as orientações, cujo teor é o seguinte:
“A Secretaria de Finanças do Município de Franca, torna público aos contribuintes, que RECEBERÁ, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E IMPRORROGÁVEL, até o próximo dia 19/01/2018, sexta feira, os pedidos de desconto no tributo municipal IPTU, para os casos EXCEPCIONAIS E DEVIDAMENTE COMPROVADOS DE AUSÊNCIA DE ENTREGA DOS CARNÊS, pelos Correios, cujo vencimento ocorreu no último dia 15/01/2018, com 10% de desconto para pagamento a vista.
Local de atendimento: Paço Municipal, Rua Frederico Moura, 1517, Cidade Nova, Central de Atendimento, no horário das 08h30 às 16h00.
Documentos necessários: Cadastro do imóvel e comprovante de propriedade, acompanhado de cópia do CPF e RG.
Somente o proprietário ou procurador, poderá requerer o desconto.
Os pedidos serão analisados e sendo comprovada a intempestividade na entrega do carnê, por parte dos Correios, buscaremos uma alternativa legal para garantir o direito ao contribuinte. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos através do telefone 3711-9100, das 8 h às 17 h”.
