A Prefeitura recepciona na próxima segunda-feira, 30, um conjunto de 48 entidades de assistência para assinatura do termo de acordo que permitirá a liberação dos recursos que foram depositados em conta judicial. Um encontro de capacitação sobre captação de recursos com dirigentes de entidades, que chegou a ser marcado para a mesma data, às 15 h no auditório da secretaria municipal da Educação, foi adiada para uma outra oportunidade em virtude dessa assinatura.
Esse termo de acordo a ser assinado pelo prefeito Gilson de Souza, é resultado de uma série de tratativas com os dirigentes assistenciais, com as participações das secretarias de Finanças, Negócios Jurídicos, de Ação Social e também do Ministério Público que a tudo acompanhou de perto, orientando sobre as adequações necessárias, conforme estabelece a legislação, baseado na Lei 13.019.
O prefeito Gilson de Souza reiterou sua posição já manifestada, de que de parte da Prefeitura não houve nenhum interesse em dificultar o processo de liberação, os entraves se devem a legislação, tanto é que os recursos foram depositados pelo município em juízo ainda em dezembro. As instituições a partir de então, procuraram se adequar as exigências legais, contando com o suporte da Prefeitura e Ministério Público, de tal forma que 48 delas hoje estão aptas a receberem os valores estabelecidos para cada uma.
Com esse termo de acordo assinado pela Prefeitura, caberá a cada dirigente entrar com o pedido no Judiciário para a liberação.
