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Finanças

População pode negociar dívidas na Prefeitura

Categoria: Finanças

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     Como forma de facilitar a vida dos munícipes, que quiserem regularizar suas pendências de natureza tributária e não tributária, a Prefeitura de Franca tem opções para a negociação e pagamento dos débitos de maneira simples e rápida.
     Através do Setor de Dívida Ativa é possível solucionar e quitar as dívidas. O máximo de prestações dos débitos é de 60 parcelas. O valor mínimo para pessoa física é 1 UFMF (Unidade Fiscal do Município de Franca), equivalente  a R$ 76,61, e para pessoa jurídica são 10 UFMFs. O prazo para negociação das pendências vai até o último dia útil de dezembro deste ano.
     Obedecendo as normas legais em vigor, os débitos inscritos em dívida ativa poderão ser realizados de duas maneiras, presencialmente, com o comparecimento na Prefeitura (mediante agendamento prévio pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelos telefones 3711-9118 e 3711-9580) de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16 horas, ou pelo endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Quem optar por fazer a resolução no formato on-line, inicia e finaliza a negociação por e-mail.
    Para o atendimento presencial, o contribuinte deverá comparecer no Setor de Atendimento da Dívida Ativa, munido de documento com foto, podendo ser o CPF ou CNH. Caso uma terceira pessoa queira realizar o parcelamento, deverá comparecer ao setor, apresentando um documento com foto, que contenha o CPF ou CNH e levar uma cópia de procuração devidamente preenchida e assinada (cujo modelo se encontra no site da Prefeitura - www.franca.sp.gov.br - no ícone “Serviços – Dívida Ativa – Informações Gerais”); cópia de documento com foto, que contenha o CPF ou CNH do titular do débito.
     Em se tratando de débitos de pessoa jurídica, o responsável com poderes de gestão poderá realizar o parcelamento, devendo apresentar um documento com foto, que contenha o CPF ou CNH, bem como cópia do Contrato Social ou Estatuto e ata de nomeação da diretoria, atualizados. Já para contribuinte falecido, o parcelamento poderá ser realizado, caso já tenha ocorrida a abertura de inventário/arrolamento,  pelo inventariante, que deverá estar munido de documento com foto, que contenha o CPF ou CNH; cópias do Termo de Nomeação de inventariante, da certidão de óbito do contribuinte falecido.
     Caso não tenha feito a abertura de inventário, a negociação poderá ser realizada por qualquer herdeiro, que deverá estar munido de documento com foto que contenha o CPF ou CNH; declaração de Inexistência de Inventário de bens deixados pelo espólio do contribuinte falecido; cópias de certidão de óbito do contribuinte falecido e de algum documento que comprove que o solicitante é herdeiro do falecido.

Moradora da Região Norte é ganhadora do prêmio IPTU em Dia

Categoria: Finanças

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     Uma contribuinte residente na Região Norte da cidade foi a contemplada com o último prêmio do Projeto 'IPTU em Dia' do ano de 2.022, cujos números (654.306), foram conhecidos na extração da Loteria Federal de Natal. Esse é um projeto criado pela Prefeitura, com base em Lei Municipal 134/2008, que tem como objetivo, estimular os contribuintes a manterem em dia seus impostos.
     O processo de identificação da pessoa contemplada teve início no primeiro dia útil, após o Natal e envolveu uma série de consultas e verificações pela administração tributária da Secretaria de Finanças.  A cidadã contemplada foi a segunda pessoa com a numeração mais próxima da composição das duas centenas (primeiro e segundos prêmios da Loteria Federal), a ter seus informes, junto à Prefeitura pesquisados. O primeiro munícipe pesquisado, apresentava débitos parcelados e em atraso. 
     Realizados todos os levantamentos, comprovou-se que a contribuinte residente no Leporace 3, está em dia com a Prefeitura. Foi comunicado da premiação e para apresentar a documentação para a formalização do recebimento do prêmio bruto, no valor de R$ 71.960,00, o segundo concedido pela Prefeitura, no ano de 2.022.
     O primeiro contemplado do 'IPTU em Dia' recebeu o prêmio com os números sorteados no final de março, onde participaram os contribuintes que pagaram em cota única, aproveitando as vantagens que são oferecidas para quem faz essa opção.

Desconto de 10%

     Para este ano, quem fizer o pagamento do IPTU, em parcela única, até o próximo dia 16, terá direito a 10% de desconto sobre o valor bruto lançado. Até o dia 15 de fevereiro, o desconto é de 5% e até 15 de março, o pagamento poderá ser do valor integral do imposto ou o início do parcelamento. 

    Lembrando para os contribuintes, que neste ano, o valor total do prêmio do Projeto 'IPTU em Dia", será de R$ 153,2 mil, a ser pago em dois sorteios. No final de março, para quem optar pelo pagamento à vista e dezembro, para os pagarem o imposto de forma parcelada, sendo cada um de R$ 76,6 mil, sem o desconto do Imposto de Renda. Para concorrer, o contribuinte também não deverá ter nenhum tipo de débito com a Prefeitura.

Notificações do IPTU 2.023 começam a ser entregues aos contribuintes

Categoria: Finanças

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     A partir desta semana, os mais de 172 mil contribuintes de Franca passarão a receber os boletos do IPTU 2.023 (Imposto Predial, Territorial e Urbano). As informações são da Secretaria de Finanças, destacando que as notificações de lançamentos do IPTU começaram a ser distribuídas pelos Correios nesta terça-feira, 2, com previsão de término até o final da próxima semana.
    Os contribuintes que optarem pelo pagamento à vista até o dia 16, deste mês, receberão um desconto de 10%. Depois, as outras opções para a quitação serão até o dia 15 de fevereiro, com desconto de 5% ou em 15 de março, com os valores lançados, em cota única, sem o desconto ou início do parcelamento. A pessoa poderá emitir a segunda via do IPTU 2.023, com acesso por meio do link https://www.franca.sp.gov.br/administracao-municipal/administracao-direta/financas/2-via-de-iptu .
    Lembrando para os contribuintes, que neste ano, o valor total do prêmio do Projeto 'IPTU em Dia", será de R$ 153,2 mil, a ser pago em dois sorteios. No final de março, para quem optar pelo pagamento à vista e dezembro, para os pagarem o imposto de forma parcelada, sendo cada um de R$ 76,7 mil, sem o desconto do Imposto de Renda. Para concorrer, o contribuinte também não deverá ter nenhum tipo de débito com a Prefeitura.
    Para dúvidas, o contribuinte poderá utilizar os canais eletrônicos de atendimento, via Whatsapp (16) 3711-9575, o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou protocolar pedidos relacionados na Central On-Line no site da Prefeitura, lembrando que, por conta das normativas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), informações específicas por meio telefônico estão restritas. 

Prefeitura busca identificar ganhador do IPTU em Dia

Categoria: Finanças
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     Com a realização no último sábado, 24, do sorteio da extração de Natal da Loteria Federal, foram conhecidos os números da sorte do prêmio do Projeto 'IPTU em Dia', cuja combinação, conforme estabelece a legislação municipal, conta com as últimas centenas do primeiro e segundo prêmios, respectivamente. Esses números constam impressos nos boletos do IPTU 2.022, distribuídos aos  contribuintes, sendo a composição premiada formada pelos números 654.306. Concorreram neste segundo sorteio do ano, os contribuintes que optaram pelo pagamento do imposto de forma parcelada.
     A partir desta segunda-feira, o trabalho está centrado na pesquisa, junto aos cadastros para a verificação de qual é a inscrição imobiliária premiada.  Uma vez registrada a primeira identificação, é feita uma completa análise em todos os sistemas, no sentido de verificar se o contribuinte está em dia com a Prefeitura, ou seja, sem nenhum tipo de débito.  Uma vez constatado que a pessoa possui dívida com a Prefeitura, passa-se para um outra inscrição imobiliária e assim acontece sucessivamente, até que se chegue ao contribuinte, que esteja com suas obrigações em dia e que esteja com as informações cadastrais do imóvel, devidamente atualizadas.
    Depois de cumpridas todas essas etapas, é que a Secretaria de Finanças emite uma correspondência, dando ciência e informando oficialmente o responsável pelo cadastro, que ele foi contemplado, sendo orientado sobre a documentação a ser apresentada e  o recebimento do valor do prêmio bruto de R$ 71,9 mil, sem o desconto do Imposto de Renda.

Prêmio para 2023
     Em virtude da atualização da Unidade Fiscal do Município de Franca (UFMF), a vigorar a partir de janeiro de 2.023, em 6,46%, passando a valer nos 12 meses seguintes com o valor de R$ 76,61, será atualizado também o prêmio do Projeto 'IPTU em Dia'. Ele terá o valor total de R$ 153,2 mil, a ser pago em dois sorteios. No final de março, para quem pagar em parcela única e dezembro, para os que optarem pelo parcelamento, sendo cada prêmio bruto de R$ 76,7 mil. Estão mantidas todas as atuais regras, inclusive de que o contribuinte não poderá ter nenhum tipo de débito com a Prefeitura.

Notificações
    Os novos boletos para 2.023 estão em fase final de processamento e a partir da próxima semana, começarão a ser entregues aos contribuintes, nos endereços de correspondências informados. Segundo a Secretaria de Finanças, serão cerca de 187 mil notificações, sendo que do IPTU, quem optar pelo pagamento em parcela única até o próximo dia 16, terá desconto de 10%. As opções seguintes são com vencimento em 15 de fevereiro, desconto de 5% para quitação em parcela única ou em 15 de março, com os valores lançados, em cota única, sem o desconto ou início do parcelamento. Estará disponível a partir do dia 3 de janeiro, no site da Prefeitura, a 2º Via do boleto do IPTU 2.023, com acesso por meio do link https://www.franca.sp.gov.br/administracao-municipal/administracao-direta/financas/2-via-de-iptu .

Prefeitura estabelece lançamento de tributos para 2.023

Categoria: Finanças
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     A Prefeitura de Franca publicou na última quinta-feira, 22, no Diário Oficial do Município, o Decreto nº 11.565, estabelecendo o lançamento dos tributos e preços municipais para o ano que vem, com destaque para o IPTU, que em cota única poderá ser pago até o dia 16 de janeiro, com desconto de 10%. Conforme o previsto pela legislação em vigor, serão atualizados monetariamente, com base na variação da Unidade Fiscal do Município (UFMF) de 6,46%.
     O lançamento dos tributos municipais para 2.023 estará sendo feito a partir do início de janeiro, por meio de boletos, que deverão ser entregues no endereço constante nos cadastros fiscais de contribuintes, exceto nos casos, cujas peculiaridades permitam o envio exclusivo de comunicados virtuais.
     Os contribuintes sujeitos ao pagamento dos tributos pelo documento de arrecadação municipal que, porventura, não receberem o boleto no prazo de entrega previsto, deverão emitir a segunda via, por meio do site https://www.franca.sp.gov.br/, antes ou após o vencimento. Lembrando que o pagamento dos tributos, após o vencimento fica sujeito aos acréscimos legalmente previstos.
 
Links de acesso
     Os links que poderão ser utilizados para o acesso à emissão de guias pelo site são os seguintes:
- emissão de guias do ISS e da Taxa de Licença não vencidas - https://www.franca.sp.gov.br/pmf-iss/ ;
- emissão de guias do IPTU não vencidas - https://www.franca.sp.gov.br/pmf-iptu/ ; III – para guias do IPTU, ISS; 
- guias de débitos parcelados em Dívida Ativa - https://www.franca.sp.gov.br/pmf-divida-ativa/parcelado.jsp .
 
    Os tributos municipais poderão ser pagos nos bancos conveniados, sendo que o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), conterá até 8 parcelas para pagamento, conforme a faixa de valores lançados, quantidade de parcelas e vencimentos a partir de 15 de março, para quitação em parcela única. Até o valor de R$ de 76,99, deve ser feita em única vez, podendo chegar a até 8 parcelas para valores acima de R$ R$ 429,99.
    Os contribuintes que pagarem o imposto até o dia 16 de janeiro receberão o desconto de 10%. Já os que optarem pela quitação em 15 de fevereiro terão 5% de desconto. As demais opções são para pagamento total, sem desconto, em 15 de março ou início das parcelas também a partir deste mês. 
    A Prefeitura vai oferecer no ano que vem, o prêmio total de R$ 153.220,00 (valor bruto), através do Projeto 'IPTU em Dia', com dois sorteios, sendo o primeiro no mês de março, para os contribuintes que tiverem efetuado o pagamento da cota única do IPTU, dentro do prazo estabelecido, cujo cadastro não possua débitos inscritos na Dívida Ativa do Município, na data do sorteio. O segundo será em dezembro, aos cadastros que não tiverem concorrido no primeiro sorteio e que também não tenham pendências com o município.
  1. IPTU em Dia: prazo para pagamento termina nesta sexta-feira
  2. Finanças alerta contribuintes sobre o segundo sorteio do IPTU em Dia
  3. Franca atualiza Unidade Fiscal para 2.023
  4. PAGAMENTO DE GUIAS

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