As contas da Prefeitura de Franca do ano de 2017 foram aprovadas pelo TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo). O parecer favorável emitido pela 2ª Câmara da Corte confirma o compromisso de governar com austeridade, segurança e responsabilidade da administração municipal. O julgamento das contas foi publicado nesta semana, no dia 4, no Diário Oficial do Estado.
Em 2017, Franca fechou o ano com superávit fiscal de R$ 32.806.137,76 e com investimentos em Saúde e Educação acima dos limites mínimos exigidos pela legislação. Todo esse resultado positivo, fruto do rigor técnico no controle das contras públicas municipais, foi conquistado apesar do cenário nacional desfavorável, afetado pelos dois anos anteriores de recessão econômica.
“Mesmo com um orçamento baixo, repasses federais e estaduais aquém do previsto e arrecadação abaixo do esperado, a Prefeitura de Franca é exemplo para as demais do País, com pagamentos rigorosamente em dia, seja de servidores, fornecedores e precatórios, e dinheiro em caixa”, disse o prefeito Gilson de Souza.
Para a secretária municipal de Finanças, Tânia Bertolhino, “a Administração, no exercício de 2017, fez a lição de casa, ou seja, equilibrou suas receitas com suas despesas empenhadas. Os ajustes no decorrer do ano contribuíram para harmonizar as contas municipais”.
Segundo ela, o mesmo rigor no controle de gastos se repetiu em 2018 e segue neste ano. “Em 2018 foi mantido e fortalecido o controle orçamentário, no sentido de equilíbrio das contas públicas. Medidas de contenção de despesas foram adotadas, como edição de decreto do Sr. Prefeito, que determinou a redução de despesas em 30%. Para 2019, continuamos com controle rigoroso dos gastos e estamos na expectativa de implementação do Refis, para fortalecer o caixa”, disse.
Destaques
Sobre as contas de 2017 da Prefeitura de Franca, a partir do parecer do TCE, a secretária Tânia Bertholino, destaca a aplicação de 26,08% na Educação, enquanto que o mínimo obrigatório é 25%; aplicação completa dos recursos do Fundeb (100%), sendo 66,13% - de um mínimo de 60% - com magistério e o restante com manutenção do ensino; e aplicação de 32,56% na Saúde, sendo o mínimo obrigatório 15%.
“Não desmerecendo as demais áreas, o compromisso do governo municipal é priorizar os gastos com a Educação e Saúde, uma vez que os investimentos nessas áreas é de grande importância para o desenvolvimento sustentável de nossa população”, observou a secretária.
Outro ponto destacado é o respeito aos limites de gastos com pessoal - 51,09% do orçamento. “O servidor é considerado por essa administração como um grande patrimônio, porém, as despesas com pessoal devem ser acompanhadas com responsabilidade, para não gastar mais do que os 54% que é o limite máximo permitido pela LRF. A meta dessa administração é não aplicar mais do que os 51,3% (limite prudencial face a LRF), para não prejudicar as contas municipais. Este controle é feito periodicamente pela Secretaria de Finanças”, ressaltou Tânia.
Pagamentos em dia
Outros pontos destacados pela secretária sobre as contas de 2017 são:
- Execução financeira: superávit de R$ 32.806.137,76.
- Remuneração dos agentes políticos regular
- Ordem cronológica de pagamentos regular
- Pagamento de precatórios regular
- Manutenção de todos os pagamentos em dia, com fornecedores e prestadores de serviços, inclusive de sentenças judiciais e salários dos servidores. Mesmo diante do cenário econômico que se encontra o país, refletindo diretamente nos municípios, a Administração mantém o cumprimento de todas as suas obrigações.
