O edital para a abertura de licitação, visando a contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de limpeza urbana e correlatos na cidade foi publicado na edição desta terça-feira, 28, do Diário Oficial do Município.
As empresas interessadas em participar, poderão consultar o documento pelo portal www.licitacoes-e.com.br, a partir desta quarta-feira, 29 e terão prazo para apresentar as propostas até o dia 12 de julho, que serão conhecidas neste mesmo dia. O Pregão Eletrônico 134/22 prevê a participação ampla, sob o regime de empreitada por preço unitário, onde um dos critérios para julgamento das propostas apresentadas será a de menor preço do valor global do lote.
Dentre os serviços que a nova empresa vencedora da licitação deverá prestar estão a coleta e transporte regular de lixo domiciliar porta-a-porta e em contêineres externos e enterrados; coleta seletiva e transporte de materiais recicláveis; varrição manual de vias e logradouros públicos e respectiva coleta e transporte dos resíduos; limpeza e manutenção de bocas de lobo, galerias, canais e córregos com coleta e transporte dos resíduos; capinação, raspagem, roçada e pintura de guias de vias e logradouros públicos (mecânica e manual) com coleta e transporte dos resíduos; poda, desbaste e corte de árvores com respectiva coleta e transporte dos resíduos; limpeza e lavagem de feiras-livres com coleta e transporte dos resíduos; roçada, limpeza e manutenção de praças, canteiros, estradas municipais e jardins com coleta e transporte dos resíduos e inservíveis; limpeza e conservação de Área de Preservação Permanente – APP com coleta e transporte dos resíduos; limpeza e transporte de resíduos em Pontos de Transbordos, além do Arrastão da Limpeza – coleta e transporte de Inservíveis.
Todo o processo licitatório será coordenado por uma comissão especial nomeada pelo prefeito Alexandre Ferreira, por meio de portaria, composta por sete membros titulares, presidida pelo secretário de Meio Ambiente, Rui Engrácia Garcia Caluz.
O novo contrato prevê a atualização da quantidade de bairros atendidos não contemplados pelo contrato atual, além da ampliação dos serviços de varrição e coleta de lixo, limpeza e manutenção das áreas de APP (Área de Preservação Permanente), bocas de lobo e galerias. A estimativa para investimentos é de R$ 78,4 milhões anuais, cujo prazo de vigência do contrato será de 12 meses, prorrogáveis por iguais e sucessivos períodos até o limite de 60 meses.
O contrato atual foi prorrogado em setembro de 2.021, atendendo a uma orientação do Ministério Público, com um ajuste obrigacional celebrado entre o MP e a empresa responsável, atualmente, pelos serviços limpeza urbana, o que provocou a suspensão do Pregão Eletrônico aberto na ocasião.
Umas das condições é que a empresa investisse na modernização dos serviços de varrição de ruas, com a implantação do projeto piloto do Sistema de Rastreamento, em 20 carrinhos utilizados para o serviço, permitindo maior eficiência, transparência e controle dos locais atendidos.
