As fortes chuvas que caíram sobre Franca, no final da tarde da última quarta-feira, causaram problemas em diversos locais, exigindo a pronta intervenção das equipes da Prefeitura e a estrutura da Defesa Civil, contando com os apoios do Corpo de Bombeiros, Guarda Civil Municipal e Polícia Militar. A maior incidência de registros envolveu inundações e danos no asfalto, em virtude de bocas de lobo obstruídas, além de grades de proteção arrancadas nas pontes dos Córregos dos Bagres e Cubatão.

     A equipe da Secretaria de Infraestrutura se deslocou de imediato a local, inicialmente para fazer a sinalização preventiva e depois a remoção das grades para reparos e recolocação nos locais, assim que possível. Também numa das pistas marginais do Córrego dos Bagres (Av. Antônio Barbosa Filho), entre os pontilhões das ruas General Telles e Osório algumas placas de asfalto chegaram a ser arrancadas, mas as equipes da Emdef entraram em ação realizando os remendos antes do meio dia.

 

     Incidência de chuvas 

     Informações obtidas junto ao Serviço de Meteorologia do 7º Distrito do Inmet (Instituto Nacional de Metrologia), que funciona no Aeroporto ‘Tenente Lund Presotto’, constataram que o volume de chuva na quarta-feira chegou a medida máxima nesse período pós-estiagem, ou seja 43,2 mm. Um outro dado interessante é que a média de chuva para este mês, em Franca, é de 130 a 140mm, mas até o dia 27, havia sido superado, chegando a 201mm.

 

     A Prefeitura de Franca iniciou na última quarta-feira, as obras de recuperação do sistema de esgotos, que atende aos apartamentos do Bloco 1-A, da CDHU, no bairro City Petrópolis. Em virtude dessa situação, que se arrastava há muito tempo e o seu agravamento, colocando em risco pelo menos 16 famílias que ali residiam, os imóveis que integravam esse bloco foram interditados.

     Essa situação levou a Prefeitura a arcar com uma despesa mensal na ordem de R$ 8 mil, representada pelo aluguel social de R$ 500,00 para cada família. De acordo com as previsões da Emdef (Empresa Municipal para o Desenvolvimento de Franca), responsável pela execução dos serviços, os trabalhos deverão ser finalizados na próxima semana. Isso vai permitir que logo, em seguida, os moradores retornem aos apartamentos.

     As equipes responsáveis seguem com os serviços em andamento, que estão limitados a recuperação da rede de esgotos, envolvendo recursos na ordem de R$ 10 mil.  A solução para esse impasse veio com um projeto do prefeito Alexandre Ferreira, enviado e aprovado pela Câmara Municipal.

     A execução das obras atende também, a um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), firmado com o Ministério Público, o que vai permitir que a partir de novembro, os moradores retornem aos seus apartamentos. As eventuais obras de reformas dos imóveis, se necessárias, deverão ser de responsabilidade dos proprietários.

 

     As pessoas que circularam na manhã desta quinta-feira, pela região central da cidade, depararam com equipes de elétrica da Prefeitura em ação, nos calçadões das ruas Voluntários da Franca e do Comércio. As atividades fazem parte da segunda etapa de uma programação de substituição das luminárias dessa área da cidade, cujo objetivo é melhorar a luminosidade e também diminuir o consumo, já que as novas lâmpadas são de Led, com maior potencial de claridade e irão gerar economia.

     Estão sendo instaladas 50 novas luminárias com 150Watts de potência, em substituição as existentes de vapor de sódio. 

     Numa primeira etapa, em agosto, a Secretaria de Infraestrutura fez a troca de luminárias nas Praças Barão da Franca, Nossa Senhora da Conceição e também Carlos Pacheco, em frente ao Cemitério da Saudade.

 

 

     Uma equipe técnica da empresa contratada pela Prefeitura, iniciou os levantamentos das condições do prédio "Esqueleto" recebido pelo município, em doação pelo Governo do Estado de São Paulo, localizado no cruzamento da avenida Adhemar Polo Filho, com as ruas Maria Martins de Araújo e Rosa Candelária Oller, no Jardim Lima.  Os responsáveis começaram o trabalho pelo térreo e devem permanecer durante toda a semana, realizando um detalhado estudo das condições estruturais, o que servirá de orientação para a elaboração do laudo com indicações de possibilidades de utilização do imóvel.

     O resultado indicado no estudo técnico possibilitará a administração municipal dar a destinação adequada ao prédio.  Esse laudo técnico deverá ser concluído no próximo mês e o valor investido, mediante licitação pública, será de mais de R$ 95,8 mil.  

     O secretário de Infraestrutura, Nicola Rossano Costa, reforçou que uma equipe de profissionais engenheiros da Prefeitura, está responsável em fazer o acompanhamento e já esteve no local nesta terça-feira, em contato com os profissionais, que estão coletando as informações. 

     Com as análises e materiais recolhidos da estrutura, os técnicos  deverão produzir um inventário sobre todas as dependências, os materiais utilizados e as condições atuais, desde o térreo ao último pavimento, os impactos causados pelas intempéries nesses últimos anos, em que o prédio ficou sem nenhuma manutenção e se teria condições de ser restaurado.   

     No documento de cessão feito pelo Governo do Estado consta que, prioritariamente, a destinação deveria ser para serviços nas áreas de Educação, Assistência Social ou Saúde.

 

     O prefeito Alexandre Ferreira assinou na tarde desta segunda-feira, 4, o projeto de lei, que institui o "Novo Código de Edificações", no município. A proposta será encaminhada para apreciação e votação na Câmara Municipal.  

     Durante o evento, o prefeito destacou a importância deste novo documento, que estabelece normas para a elaboração de projetos, execução de obras de pequeno, médio e grande portes, instalações, além de regular a atividade de construção civil na cidade, substituindo e modernizando o atual código, datado de 1.968. 

     Ferreira informou que o trabalho para a elaboração do novo código foi iniciado em janeiro, coordenado por servidores da Secretaria de Infraestrutura e, posteriormente, pelo grupo de trabalho, nomeado pelo decreto municipal 11.240, de 16 de abril, que conta com representantes das secretarias municipais e entidades do setor. O grupo de trabalho é coordenado pelo secretário de Infraestrutura, Nicola Rossano Costa. 

     A proposta foi apresentada e submetida a duas audiências públicas, realizadas nos dias 21 de julho e 10 de setembro, no auditório da Secretaria de Educação, abertas à população e profissionais da construção civil, que tiveram a oportunidade de apresentar sugestões para o aperfeiçoamento da proposta.

     Alexandre Ferreira comentou ainda que o novo código vai possibilitar agilidade na aprovação de projetos e Habite-se e dentre as inovações, destaques para a não exigência da apresentação de projetos complementares, liberdade para dimensionar cômodos internos, mas com responsabilização dos profissionais técnicos e dos proprietários. A observação da Infraestrutura estará mais afeta aos itens de bem comum, como recuo das construções, áreas de drenagem e acessibilidade.

     Nicola Rossano Costa, secretário de Infraestrutura, explicou que o novo texto está pronto para ser encaminhado para a Câmara Municipal e irá simplificar, estabelecendo um conceito mais atual no desenvolvimento do setor da construção civil, em Franca. O atual código, que completou 53 anos, conta com 473 artigos e a nova redação contempla cerca de 108 artigos.

     Segundo ele, a minuta do projeto está disponível para conhecimento no site da Prefeitura e pode ser acessada pelo link https://www.franca.sp.gov.br/index.php?option=com_phocadownload&view=file&id=9434:atualizacao-do-codigo-de-edificacoes-edicao-pos-audiencia-sugestoes-ii. 

     Após a aprovação pelos vereadores e sanção do prefeito Alexandre Ferreira, o novo Código de Edificações também estará disponível no portal da Prefeitura, com a prova digital, facilitando o trabalho dos profissionais da área, nas consultas diárias. 

 

 

      Durante sua apresentação, o prefeito Alexandre Ferreira informou que do início de janeiro ao dia 30 de setembro, foram protocolados na Prefeitura, 7.945 projetos, o que representa uma média de 209 projetos por semana, entre construções e pedidos de Habite-se ou carta de ocupação. Destes, 60,38% foram devolvidos para os profissionais responsáveis para a realização de correções, sendo 6, em cada 10 propostas. 

     Ferreira também citou que na semana anterior, durante reunião do Grupo Técnico da Secretaria de Infraestrutura (GTA), determinou a apresentação de alternativas para a modernização e celeridade, dentro da legalidade, para a aprovação de projetos. Dentre as ações, destaque para o início dos procedimentos para a instalação do sistema informatizado "Aprovação Digital", com o objetivo de desburocratizar e agilizar.

     O chefe do Executivo também comentou sobre a inauguração da Central da Habitação, em parceria com a CDHU, no último mês.