Mais uma etapa importante dos serviços de recapeamento foi realizada nos últimos dias pela Prefeitura. Equipes trabalharam inclusive no domingo em ruas do Jardim Guanabara e Parque Leporace, ambos na Região Norte. Somente no Leporace, pelo menos 17 ruas estão na programação e metade delas já recebeu a melhoria, que deve ter continuidade a partir de janeiro.
     O município está investindo mais de R$ 12,3 milhões em recapeamento e já levou asfalto novo para diversas ruas e avenidas, como a Antônio Barbosa Filho, Paulino Pucci, São Vicente, vias nos Jardins Planalto, Éden, Vila Rezende, entre outros.
     No Parque Vicente Leporace estão previstos mais de 31,5 mil metros quadrados de massa asfáltica a partir da Avenida Wanderlei Mancini, ruas Almiro Galvão da Silva, Ilton Barbosa, Luiz Zonetti, Rogério Mantovani, dentre outras.
     Além do Leporace, um outro local atendido foi o Jardim Guanabara, compreendendo toda a extensão da rua Hipólito Antônio Pinheiro, Avenida Gini Teixeira, no Jardim Integração até a rua paralela ao Parque Fernando Costa, na Vila Exposição. Foram feitos mais de 12,3 mil metros quadrados de asfalto novo.
     Nesta segunda-feira, uma das equipes de recapeamento também esteve no final da Avenida César Martins Pirajá, no Jardim Aeroporto IV, para a execução e finalização de um pequeno trecho.

     A Areninha, conjunto de esportes e lazer construído pela Prefeitura mediante parceria firmada com o Governo do Estado de São Paulo, está em fase final de construção no Jardim Paulista, região Leste de Franca. Foram investidos R$ 350 mil em mais esse projeto para garantir esporte e lazer à população.

     As equipes estão trabalhando na montagem final da estrutura metálica que envolve os alambrados do campo de futebol society e quadra de basquete 3x3, bem como do sistema de arquibancadas.

    Este é o terceiro projeto que está se tornando realidade. O equipamento está na avenida Hélio Palermo, exatamente no cruzamento com as ruas Amazonas e Cruz e Souza, próximo da Avenida Alagoas, onde existe também um campo alambrado de futebol de chácara e respectivos vestiários.

     Para os próximos dias, está programada a instalação do gramado sintético que será aplicado no piso. As outras duas Areninhas construídas e já à disposição da comunidade estão localizadas nas regiões Sul (Residencial Zanetti) e Oeste (Palermo City).

     A Prefeitura de Franca estendeu o prazo para que a população continue regularizando as construções concluídas ou iniciadas até 31 de dezembro de 2020. Agora, o prazo, que se encerraria em dezembro de 2022, é de até três anos após a primeira publicação da Lei Complementar Municipal nº 372, de 16 de dezembro de 2021.

     A medida veio através de um Projeto de Lei do prefeito Alexandre Ferreira e enviado para a Câmara Municipal para votação. De modo unânime, os vereadores aceitaram a regularização como instrumento de outorga onerosa do direito de construir. “É uma lei que vem para melhorar a vida das pessoas, pois é importante regularizar seus imóveis para ter a escritura e a garantia de propriedade”, destacou o prefeito.

     Com a nova proposta, ‘os interessados na regularização deverão protocolizar o pedido no prazo de até 03 (três) anos, após a primeira publicação da Lei Complementar Municipal nº 372, de 16 de dezembro de 2021, exceto para as construções de até 140,00 m² (cento e quarenta metros quadrados), que poderão protocolizar pedido a qualquer tempo, desde que preenchidos os requisitos desta Lei, inclusive o disposto no artigo 4º.”

Isenção

     O art. 11 da Lei de Outorga Onerosa estabelece que, para efeito de regularização das edificações, será calculada em conformidade com a seguinte tabela, constando a metragem da construção em que ocorrerá a outorga, o valor do adicional construtivo sobre a restrição administrativa por metro quadrado:

Até 140 m² - Isento

Acima de 140m² a 200 m² - 1 UFMF por m²,

Acima de 200 m² a 300 m² - 2 UFMF por m²,

Acima de 300 m² a 400 m² - 3 UFMF por m²,

Acima de 400 m² a 500 m² - 5 UFMF por m² e

Acima de 500 m² - 10 UFMF por m²

     O conteúdo completo da Lei de Outorga Onerosa pode ser acessado em:https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/1932-16122021.pdf.