Está marcada para esta quarta-feira, 21, às 19h, no auditório da Secretaria de Educação, a audiência pública para a apresentação do projeto do novo Código de Edificações do Município. Essa legislação é de 1.968 e a nova regulamentação tem como objetivo, modernizar a legislação para as necessidades do momento atual.
Trata-se um trabalho conduzido por uma equipe composta, além dos profissionais das Secretarias de Infraestrutura, Finanças, Administração e Recursos Humanos, Saúde e Procuradoria Jurídica, AERF (Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Engenheiros Agrônomos da Região de Franca), IAB (Instituto dos Arquitetos do Brasil), Alfa (Associação dos Loteadores de Franca), Centro Universitário Municipal de Franca - UNI-FACEF, Universidades de Franca e Anhanguera, Câmara Municipal, entre outros.
O evento será realizado, seguindo todos os protocolos sanitários de prevenção a Covid-19, com uso obrigatório de máscara e distanciamento social.
A minuta do novo Código de Edificações foi disponibilizada pela Prefeitura desde o último dia 8, para consultas e pode ser acessada pelo link https://www.franca.sp.gov.br/administracao-municipal/administracao-direta/infraestrutura/minuta-do-novo-codigo-de-edificacoes
As pessoas presentes poderão intervir, oralmente, até 5 minutos e também entregar manifestações escritas/documentação, cujas intervenções serão registradas em ata.
Uma segunda audiência pública deverá ser realizada daqui a 15 dias para posterior envio da proposta para a apreciação da Câmara Municipal.
